Categories: Economia Política

A drenagem de R$ 5 bilhões de recursos públicos fora do controle da Lei Rouanet

(imagem reprodução)

A ascensão do governo de extrema direita em 2019, com a eleição de Jair Bolsonaro (PL), não destruiu somente todo controle sobre legislação ambiental, de saúde e educação. A destruição também atingiu a parte cultural com os ataques à Lei Rouanet, que tem um rigoroso sistema de fiscalização e controle, além de não usar recursos já arrecadados. O bolsonarismo criou a “Lei Roubanet’, que drenou R$ 5 bilhões sem os controles rígidos da lei de incentivo cultural e dinheiro já arrecadado que poderia ir para outras áreas como saneamento básico, educação e saúde. Esses shows já estão sendo investigados, mas precisaria de uma força tarefa.

Um levantamento realizado pelo site De Olho nos Ruralistas revela a dimensão dos recursos públicos destinados à contratação de shows por prefeituras e governos estaduais. O relatório “Farras: como os shows com dinheiro público conectam artistas, bets, política e agronegócio” analisou mais de 20 mil contratos firmados entre janeiro de 2024 e 31 de março de 2026 e aponta para a existência de um mercado que movimenta bilhões de reais, com forte concentração entre artistas, produtoras e empresas do setor de entretenimento.

Um dos dados que mais chama atenção é o volume de dinheiro envolvido. Segundo o levantamento, os 100 artistas mais contratados pelo poder público receberam, juntos, mais de R$ 5 bilhões. Apenas os 40 artistas que aparecem no topo da lista concentraram aproximadamente R$ 3,08 bilhões em contratos. Para dimensionar esse valor, o relatório compara o montante aos R$ 3,41 bilhões captados por projetos culturais por meio da Lei Rouanet durante todo o ano de 2025. Ou seja, essas contratações ficam fora das exigências legais e obrigatórios da Lei Rouanet, muito mais rigorosa com a prestação de contas. No caso dos artistas, é dinheiro público direto para essas empresas.

O levantamento aponta ainda uma forte concentração regional. Aproximadamente 72% do valor destinado aos 40 artistas mais bem pagos foi contratado no Nordeste. Bahia e Pernambuco aparecem na liderança, com cerca de R$ 578 milhões e R$ 573 milhões, respectivamente. O Ceará vem em seguida, com aproximadamente R$ 316 milhões. Somados, os três estados representam aproximadamente metade dos R$ 3,08 bilhões analisados.

Não são apenas os artistas que se beneficiam desse mercado. Uma parcela significativa do dinheiro está concentrada nas empresas responsáveis pela produção e contratação dos shows. Cinco grandes produtoras reuniram aproximadamente R$ 2,42 bilhões em contratos relacionados aos artistas do grupo analisado. A Camarote Shows, ligada ao cantor Wesley Safadão, aparece com quase R$ 1 bilhão em contratos, enquanto a Vybbe, associada ao cantor Xand Avião, acumulou aproximadamente R$ 522 milhões.

Outro aspecto que chama atenção é o aumento do preço das apresentações. O relatório aponta que o cachê médio dos 40 artistas mais contratados passou de aproximadamente R$ 338 mil em 2024 para R$ 569 mil no primeiro trimestre de 2026. O aumento chega a cerca de 64%, percentual muito superior à inflação acumulada no período. Em alguns casos, a elevação foi ainda mais expressiva. O cachê de Pablo do Arrocha teria triplicado, enquanto o de Natanzinho Lima chegou a multiplicar-se por cinco.

O problema ganha outra dimensão quando se observa a situação financeira de alguns dos municípios contratantes. O levantamento identificou mais de 2 mil municípios que contrataram artistas desse grupo desde 2024. Mais de mil dessas cidades haviam decretado situação de emergência no período, enquanto outras chegaram a decretar estado de calamidade pública.

Em determinados municípios, os gastos com entretenimento representam uma parcela significativa do orçamento. Em Estrela do Norte, em Goiás, um único show de aproximadamente R$ 704 mil correspondeu a 2,9% de todas as despesas municipais empenhadas em 2024. Em Tamboril, no Ceará, os gastos com shows chegaram a aproximadamente R$ 2,77 milhões, equivalentes a 1,72% das despesas municipais.

Esses números levantam uma questão essencial: qual deve ser a prioridade do dinheiro público em municípios que enfrentam dificuldades financeiras e carências de serviços básicos? O relatório cita o caso de Goiana, em Pernambuco, onde foram gastos aproximadamente R$ 25,6 milhões em shows desde 2024, enquanto uma parcela expressiva da população ainda não tinha acesso à rede de esgoto.

Outro componente importante desse mercado é a indústria das apostas esportivas. Segundo o relatório, os dez artistas que mais realizaram shows financiados pelo poder público também aparecem como divulgadores ou associados a casas de apostas. Os artistas patrocinados por bets teriam movimentado aproximadamente R$ 1,24 bilhão em contratos de shows públicos desde janeiro de 2024.

Isso cria uma combinação econômica particularmente significativa: empresas privadas de apostas investem milhões na divulgação de artistas que, simultaneamente, recebem grandes volumes de recursos públicos para apresentações. O relatório chama atenção justamente para essas conexões entre diferentes setores que, à primeira vista, poderiam parecer independentes.

O agronegócio também ocupa espaço importante nesse circuito. O levantamento encontrou aproximadamente R$ 483,8 milhões em cachês relacionados a exposições agropecuárias, rodeios, festas de colheita, cavalgadas, vaquejadas e eventos semelhantes. Esse valor representa cerca de 16% dos recursos destinados aos 40 artistas mais bem pagos. Somente exposições e feiras agropecuárias responderam por aproximadamente R$ 264 milhões em cachês pagos com recursos públicos.

O que emerge desses números é um mercado altamente concentrado. Poucos artistas, poucas produtoras e determinados setores econômicos aparecem repetidamente como beneficiários de grandes volumes de recursos. Ao mesmo tempo, os contratos são realizados por milhares de municípios, inclusive cidades que enfrentam situações de emergência ou apresentam deficiências importantes em serviços públicos.

Há ainda um problema adicional de transparência. Segundo o relatório, aproximadamente 40% dos contratos analisados não estavam disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas. Isso dificulta o acompanhamento dos gastos pela população e pelos órgãos de fiscalização e impede uma avaliação mais ampla sobre quanto efetivamente está sendo gasto com esse tipo de contratação.

O debate, portanto, vai muito além da discussão sobre o preço de um determinado cantor ou sobre a realização de uma festa popular. A questão central é saber como bilhões de reais do orçamento público estão sendo drenados e quem são os principais beneficiários desse dinheiro.

A realização de festas e eventos culturais pode, evidentemente, gerar atividade econômica, empregos, turismo e arrecadação. O problema está na falta de transparência e na necessidade de avaliar se os valores pagos são compatíveis com a realidade financeira de cada município e com as necessidades da população.

Os dados apresentados pelo “Farras 2026” indicam que existe uma poderosa cadeia econômica formada por artistas, produtoras, empresas de entretenimento, casas de apostas, agronegócio e agentes políticos. Nesse circuito, bilhões de reais provenientes dos cofres públicos financiam apresentações que movimentam um mercado privado altamente concentrado.

A questão fundamental é outra: quanto dinheiro público está sendo destinado a esse mercado, quem recebe esses recursos, quais são os critérios utilizados para as contratações e se esses gastos representam, de fato, a melhor utilização possível do dinheiro do contribuinte.

É justamente nesse ponto que os números do relatório se tornam relevantes. Eles mostram que o financiamento público de grandes shows deixou de ser um fenômeno pontual e passou a movimentar bilhões de reais, criando uma importante fonte de receita para artistas e empresas do setor.

Veja vídeo:

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