Câmara aprova por unanimidade Comissão Processante para investigar caixa preta de Vini Oliveira

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, por unanimidade, com 29 votos favoráveis, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao vereador Vini Oliveira (Cidadania). A decisão foi tomada durante a sessão desta segunda-feira (1º). O parlamentar apresentou atestado médico e não acompanhou a votação.

A comissão será formada pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), que assumirá a presidência, Otto Alejandro (PL), relator, e Dr. Yanko (PP), integrante. O pedido de investigação foi apresentado pela vereadora Mariana Conti (PSOL), com base em reportagem exibida pela TV Record que mostrou o vereador em uma empresa de transporte coletivo de Campinas poucas semanas após o leilão que definiu as concessionárias responsáveis pela operação do sistema municipal.

As imagens, registradas por câmeras de segurança em 1º de abril, mostram Vini Oliveira chegando ao local acompanhado de outra pessoa, participando de uma reunião com representantes da empresa e deixando o prédio com uma caixa preta que recebeu durante o encontro. O vídeo mostra envelopes sendo colocados dentro da caixa antes de sua saída.

Para Mariana Conti, a situação levanta dúvidas que precisam ser esclarecidas. A vereadora defende a investigação sobre a natureza da reunião e a relação do encontro com o processo de concessão do transporte público da cidade. Como autora da denúncia, ela não pôde participar da votação. Em seu lugar, o suplente Paulo Bufalo (PSOL) assumiu temporariamente a cadeira.

“Nós queremos que se investigue o que aconteceu naquela reunião muito suspeita, uma reunião a portas fechadas de uma empresa que participou do processo de licitação pública do transporte, que está um caos em Campinas, com um diálogo suspeito. E o vereador sai de lá com um malote”, disse.

A vereadora se refere a um trecho de conversa gravada durante a reunião e divulgado na reportagem (assista abaixo). No vídeo, um homem afirma que “não existe poder político sem poder econômico” e faz referências a negócios ligados ao transporte público e à Zona Azul. As imagens mostram Vini Oliveira ouvindo e reagindo positivamente com a cabeça.

O próximo passo será a notificação do vereador para apresentação de defesa prévia por escrito. O presidente da comissão, Paulo Haddad, informou que aguardará a alta hospitalar do parlamentar para formalizar o procedimento. Após o recebimento da defesa, a CP terá cinco dias para emitir parecer recomendando o arquivamento ou a continuidade da investigação, decisão que será submetida ao plenário.

Caso a apuração prossiga, a comissão poderá convocar testemunhas, realizar diligências e ouvir o vereador investigado. Segundo Haddad, o objetivo é conduzir os trabalhos garantindo o direito à ampla defesa.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias a partir da notificação do acusado, período que inclui o recesso parlamentar de julho. Ao final, o relatório poderá recomendar a absolvição ou a cassação do mandato. Qualquer eventual perda de mandato dependerá da aprovação de pelo menos dois terços dos 33 vereadores da Câmara.

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram outros pedidos de Comissão Processante. Um deles também tinha como alvo Vini Oliveira e questionava a atuação de uma assessora parlamentar nomeada por seu gabinete. Outro pedido, direcionado ao vereador Edison Ribeiro (União Brasil), também foi arquivado.