Classe média paga IPVA para donos de locadoras de veículos ficarem super-ricos

A população de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de outros estados, principalmente da classe média que possui veículo particular, financia o enriquecimento dos proprietários e locadoras de veículos, empresas que alugam veículos.

Enquanto a classe média paga 4% do valor do veículo de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), os proprietários pagam apenas 1% em São Paulo e Minas Gerais, governados por políticos de extrema direita, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo). Os donos dessas empresas, com boas relações com políticos, deixam de pagar 75% do valor do IPVA.

Além desse privilégio, o governador Romeu Zema (Partido Novo) que come banana com casca, deu de presente cerca de R$ 1 bilhão por ano para os milionários donos de locadoras de veículos no estado mineiro. Ele sancionou uma lei que libera os proprietários de frotas de locação de pagar o IPVA normal também na hora de vender o veículo. Com isso, os mineiros perderam cerca de R$ 1 bilhão.

Em São Paulo, a alíquota é reduzida de 4% para 1% para veículos destinados à locação, conforme a Lei 17.473/2021, mediante cadastro e cumprimento de exigências. No Rio de Janeiro, a situação é ainda pior, as locadoras de veículos pagam apenas 0,5% do valor do veículo de IPVA. Em vários estados, os proprietários de locadoras têm benefícios fiscais.

Mas não é só isso. Há também redução ou isenção de IPI para veículos destinados à locação que seriam veículos como bens de uso produtivo, e não como bens de consumo final. A alíquota de IPI para carros da população em geralmente varia entre 7% a 13%, podendo ser maior em veículos mais potentes.

Já os proprietários de locadoras de veículos podem pagar zero ou ou pagar uma alíquota reduzida (ex.: 3% ou 5%). Isso, somado ao ICMS reduzido, explica descontos de 20% a 30% no preço final.

E tem mais, após apenas 12 meses, esses veículos podem ser revendidos, o que é um escândalo porque o veículo é novo, com apenas um ano de uso, é vai gerar um lucro exorbitante e uma concorrência desleal com os comerciantes tradicionais de veículos. As locadoras de veículos se transformaram em revendas de veículos e criaram um segundo comércio super lucrativo e desleal com a concorrência. Além da locação, são também revendas de veículos comprados com redução de impostos.

Esses benefícios a locadoras de veículos pode estar ligado à proximidade de políticos com esse tipo de negócio, visto que governos, câmara de vereadores e deputados usam serviços de locação de veículos.

Recentemente a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), investigados por desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. A operação, batizada como “Galho Fraco”, é um desdobramento da operação “Rent a Car” (aluguel de carro), realizada há um ano.

De acordo com a investigação, os deputados do PL são acusados de corrupção exatamente na locação de veículos. Eles teriam destinado dinheiro público para uma empresa de fachada de locação de veículos no Rio de Janeiro. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos dois deputados, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa operação, a PF encontro R$ 470 mil num apartamento de Sóstenes Calvacanti e que o deputado ainda não explicou.

Em outubro do ano passado, O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação solicitando que o tribunal investigue a legalidade dos contratos de aluguel de veículos de alto padrão utilizados pelo Senado Federal. O documento é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que destacou um novo contrato firmado com a empresa Quality Aluguel de Veículos para a locação de 79 SUVs, no valor de R$ 796,5 mil por mês.(link) O contrato, no valor total chegou a R$ 47,7 milhões.

O benefício é um privilégio sem qualquer justificativa plausível. A locação de veículos é um setor de serviços que não transforma nada, não produz nada, exceto poluição e congestionamentos nas cidades, visto que é um benefício basicamente para o transporte individual em detrimento do transporte público. Os bilhões transferidos para esses empresários poderiam ser investidos em transporte público.