O escandaloso presente de R$ 2 bilhões que Tarcísio de Freitas deu para concessionárias de rodovias

Entre março de 2020 e dezembro de 2021, período crítico da pandemia de Covid-19, morreram no Brasil mais de 4.500 profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, motoristas de ambulância, equipes de limpeza) pública e privada. Desses, 3.600 eram mulheres.

Nesse período, também milhares de pequenas e médias empresas foram a falência por causa da pandemia, inúmeras fecharam as portas, mas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), resolveu indenizar os super-ricos, com contratos bilionários com o governo do Estado. Decisão do governador vai dar de presente R$ 2 bilhões às concessionárias de rodovias estaduais por causa de possíveis prejuízo na Covid-19. O interessante é que a redução de veículos, apesar reduzir receitas, também reduziu o desgaste e os atendimentos nas rodovias.

A maracutaia escandalosa fez o deputado estadual Antonio Donato (PT) ingressar com representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e no Ministério Público paulista contra a decisão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) de pagar R$ 2 bilhões às concessionárias de rodovias estaduais, para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos referente ao período da pandemia de coronavírus.

Agora como ficam os pequenos e médios empresários que tiveram perdas no período? Cerca de 1,3 milhão de empresas fecharam as portas na primeira quinzena de junho de 2020, sendo que 39,4% apontaram como causa as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Esse impacto no encerramento de companhias foi disseminado em todos os setores da economia, chegando a 40,9% entre as empresas do comércio, 39,4% dos serviços, 37,0% da construção e 35,1% da indústria. Mas Tarcísio resolver jogar R$ 2 billhões para as concessíonárias.

Para Donato, trata-se de um presente injustificável do governo Tarcísio para as concessionárias. “Às vésperas do Natal, já no recesso parlamentar, um presente escandaloso para as concessionárias. Se de fato elas tiveram algum prejuízo na pandemia, o reequilíbrio poderia ser feito adicionando alguns meses ao contrato e não dando R$ 2 bilhões de mão beijada. Tarcísio mais uma vez faz o jogo dos grandes capitalistas com dinheiro público”, afirmou o deputado.

No documento, Donato destaca que o processo é marcado por falta de transparência, já que as atas e as deliberações da reunião em que essa decisão foi tomada não estão publicadas no site da Artesp. Além de ausência de clareza na forma como o cálculo foi feito: “Não se sabe inclusive se foram abatidas dos cálculos as reduções de custos decorrentes da diminuição do tráfego, como custos de manutenção, dentre outros”, questiona.

A decisão de Tarcísio e da Artesp se refere a supostos prejuízos das concessionárias de rodovias paulistas com os pedágios, por conta da redução de tráfego durante a pandemia, devido às medidas de isolamento social para evitar o aumento das contaminações.

A Artesp reconheceu, no pedido de 13 concessionárias, “a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a receita tarifária no período compreendido entre março de 2020 e dezembro de 2022”. Na prática, as concessionárias querem que o governo Tarcísio as indenize pelos ganhos baixos com pedágios naquele período.

A situação é semelhante à que ocorre na linha 4-Amarela (Luz-Vila Sônia), do Metrô paulista, administrada pela concessionária privada ViaQuatro. Há uma estimativa de número de passageiros por período prevista em contrato. Se essa previsão não se realizar, o governo paulista precisa recompor os valores à empresa privada.

Dentre as concessionárias indenizadas, a Motiva receberá de R$ 1,4 bilhão, por ser uma holding de várias concessionárias: Autoban, responsável pelo sistema Anhanguera-Bandeirantes, que terá direito a R$786 milhões; ViaOeste, responsável pelas rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, com R$228 milhões; a SPVias, responsável pelo sistema Castelo/Raposo no interior, com R$203 milhões; além de mais R$209 milhões para a Renovias e R$53 milhões para o Rodoanel Oeste.

Ainda há pagamentos previstos para as concessionárias EcoPistas, que gere as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, no valor de R$109 milhões; outros R$173 milhões à Rota das Bandeiras, que gere a Rodovia D. Pedro I; A Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes deve receber R$137 milhões.

Há outras indenizações de até R$50 milhões para grupos menores de concessão. As concessionárias Tebe, Triângulo do Sol, Colinas, Cart, SP Mar, Entrevias e Eixo ainda aguardam a definição de valores.

Em nota, o governo Tarcísio justifica que o escandaloso reembolso econômico-financeiro de contratos de concessão afetados pela pandemia de coronavírus está previsto na legislação e nas cláusulas contratuais. “É um instrumento regulatório destinado a assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços públicos à população”.

Ainda segundo o documento, a apuração dos impactos é feita pela Artesp e que a metodologia é deliberada em sessões do Conselho Diretor da agência, com atos publicados no Diário Oficial. (Com informações do Brasil de Fato – fiocruz – uol)