Desembargador preso pela Polícia Federal foi acusado de venda de sentença e depois foi promovido

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 16, o desembargador federal Macário Júdice Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em mais um desdobramento da Operação Unha e Carne 2. A investigação apura o repasse de informações sigilosas a integrantes do Comando Vermelho e atinge figuras do Judiciário e da política fluminense.

O desembargador estava como relator do processo que envolve o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, apontado como aliado direto da facção criminosa.
Segundo as apurações da Polícia Federal, o magistrado teria atuado para favorecer interesses do grupo criminoso, o que motivou a nova fase da operação, deflagrada meses após a prisão do então presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, investigado no mesmo esquema.

O mais curioso da prisão de Macário Júdice Neto é que ele ficou afastado das funções com juiz, recebendo recursos públicos, por 17 anos, e mesmo assim foi promovido a desembargador. A história do juiz mostra bem como ações protelatórios são sinônimo de impunidade, visto que até o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acabou absolvendo o desembargador.

Conforme revelou a coluna de Lauro Jardim, ele foi reintegrado ao Judiciário e promovido ao cargo de desembargador em 2023, após permanecer 17 anos afastado das funções. Desde 2005, o juiz enfrentava decisões que o mantinham fora do cargo, relacionadas a acusações de venda de sentenças quando atuava na Justiça Federal do Espírito Santo.

O primeiro afastamento foi determinado pelo próprio TRF-2, em novembro de 2005, no âmbito de uma ação penal que investigava sua suposta participação em um esquema associado à chamada máfia dos caça-níqueis. Em 2015, Macário foi absolvido nesse processo, mas continuou afastado devido à existência de um processo administrativo disciplinar (PAD) que tratava dos mesmos fatos.

O PAD se arrastou por anos, com sucessivos recursos e disputas jurídicas, até chegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em novembro de 2022, o órgão concluiu que o prazo para julgamento havia sido ultrapassado e determinou a reintegração do magistrado. Apesar disso, ainda pesava contra ele uma decisão de afastamento por improbidade administrativa, proferida pelo próprio TRF-2.

De acordo com informações publicadas no site da Universidade Federal do Espírito Santo, Macário Júdice Neto foi nomeado desembargador federal em maio de 2023. A indicação formal foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que o magistrado figurava como o primeiro nome da lista de antiguidade. A posse ocorreu em solenidade realizada no gabinete da Presidência do TRF-2.

A revista eletrônica Consultor Jurídico destacou que, em dezembro de 2015, o CNJ suspendeu uma decisão do TRF-2 que havia aplicado a pena de aposentadoria compulsória a Macário. O conselheiro Arnaldo Hossepian entendeu que a deliberação não respeitou o quórum exigido pela Constituição. Com isso, o magistrado permaneceu no quadro da magistratura.

A penalidade havia sido motivada por acusações de venda de decisões judiciais, mas o processo nunca transitou em julgado, o que impediu a aplicação definitiva da sanção.

Outro ponto que ganhou destaque com a deflagração da operação envolve a esposa do desembargador, Flávia Júdice. Ela atuava até o mês passado no gabinete da diretoria-geral da Alerj, no mesmo período em que avançavam as investigações contra TH Joias e Rodrigo Bacellar. (Com informações do 247)