PL do Streaming atende aos interesses estrangeiros contra a produção nacional

Soberania ameaçada: por uma verdadeira regulação do streaming

.Por Marina do MST – Do BdF.

O cinema nacional tem vivido um momento de euforia com a vitória de Ainda Estou Aqui como Melhor Filme Internacional no Oscar e a possibilidade da indicação de O Agente Secreto, novo filme de Kleber Mendonça Filho, no próximo ano. Em meio a esse cenário de orgulho e reconhecimento internacional, o setor audiovisual brasileiro enfrenta uma ameaça concreta: o PL do Streaming, que deve ser votado no Congresso esta semana.]

Dias depois de o Supremo Tribunal Federal revelar que a Netflix envia, do Brasil aos Estados Unidos, cerca de R$ 9 bilhões por ano, o texto apresentado pelo deputado federal Dr. Luizinho (PP) reforça o favorecimento a plataformas estrangeiras em vez de garantir regras que impulsionam a produção nacional.

Vamos a alguns exemplos: O PL 8.889/2017 propõe uma taxa irrisória de 4% sobre o faturamento das plataformas, já descontados os tributos indiretos. Em vários países, a contribuição para o desenvolvimento do cinema local chega a 20%, demonstrando o quanto o projeto brasileiro é tímido diante das práticas internacionais.

Para piorar, o texto ainda prevê um “descontão” de até 70% desse valor caso as próprias empresas invistam diretamente em produções nacionais, o que reduziria a contribuição efetiva ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável pelo financiamento público do setor, a apenas 0,97%.

O problema não é apenas o valor: o projeto também entrega às big techs o poder de decidir onde aplicar esse recurso, permitindo que elas invistam diretamente em suas próprias produções com o que deveria ser distribuído de forma pública e transparente. Na prática, o FSA perde seu papel de fomentar a diversidade da produção nacional, e as plataformas passam a escolher quais histórias brasileiras merecem ser contadas e quais não.

Por fim, o PL propõe uma cota de apenas 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos de streaming. É um número que nos coloca muito atrás de outros países: na União Europeia, o percentual mínimo é de 30%, e na França, chega a 60%.

É evidente que a regulamentação das plataformas é necessária. A base legal que orienta o audiovisual brasileiro precisa acompanhar as transformações tecnológicas e os novos hábitos de consumo, afinal hoje assistimos a filmes e séries não apenas na TV e no cinema, mas também pelo celular e pela internet.

Temos como exemplo a Lei federal 14.814/24, sancionada pelo presidente Lula, que restabelece a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema até 2033. E aqui no Rio de Janeiro, a primeira Lei de Cota de Tela Estadual do Brasil, proposta pelo deputado Munir Neto e com nossa coautoria. A regulamentação do texto estabeleceu pelo menos 135 sessões anuais de filmes nacionais.

O contraste com o PL dos Streamings é gritante! Diante disso, é urgente fortalecer a articulação entre o Ministério da Cultura, as entidades do setor audiovisual e todos os defensores da cultura nacional para impedir que esse projeto avance em sua forma atual.

O Brasil precisa de uma regulação justa, que proteja nossa produção independente e garanta que os recursos arrecadados com a taxação das plataformas retornem efetivamente para o fortalecimento do cinema brasileiro. Afinal o público brasileiro tem direito e quer ver suas histórias, seus sotaques e sua diversidade nas telas. (Por Marina do MST – deputada estadual do Rio de Janeiro – PT – Do BdF).