Câmara aprova relatório de Derrite que protege bens dos chefes do crime e enfraquece Polícia Federal

O relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre o PL Antifacção teve o texto final aprovado na Câmara dos Deputados nesta noite de 18 de novembro de 2025. Apesar de a base governista conseguir derrubar a total proteção de bens apreendidos com criminosos e o enfraquecimento total da Polícia Federal, mesmo assim o relatório traz confusões jurídicas que ajudam os chefes crime organizado a manter o patrimônio.

A saída de Guilherme Derrite do governo de São Paulo para fazer a relatoria do PL Antifacções, e seus primeiros relatório protegendo totalmente os bens dos chefes do crime organizado, parece expor que há uma profunda penetração do crime organizado na política brasileira.

O projeto Antifação do governo Lula previa o perdimento automático com base na origem ilícita dos bens do crime

Inicialmente, o relatório do PL Antifacção foi criticado pelo governo e por órgãos de segurança, como a Polícia Federal e a Receita Federal, por dificultar ou impedir a apreensão e o confisco imediato de bens do crime organizado. Em vez de combater o crime, Derrite resolveu proteger os bens dos chefes do crime.

Na noite de hoje, o relatório foi aprovado e a direita conseguiu aprovar itens que dificultam a apreensão de bens. No caso do Confisco Automático (Perdimento Extraordinário): O governo e especialistas apontaram problemas na redação que tratava do confisco de bens. Embora a versão mais recente do relatório (a 5ª) tenha mantido o confisco “automático” de bens de origem ilícita, a redação e os trâmites processuais propostos geraram preocupações de que poderiam criar “curto-circuito” ou entraves no sistema de recuperação de ativos. Uma oportunidade jurídica para os chefes do crime organizado conseguirem protelações e ganhos financeiros.

Ação Civil de Perdimento: Para complicar o problema do arresto, Derrite propôs uma nova dificuldade para beneficiar chefes de organizações criminosas, que é “ação civil de perdimento de bens” que correria de forma independente à investigação criminal. A medida foi vista por procuradores como um mecanismo que poderia gerar complexidade e disputas de competência.

Outro ponto de disputa é a proposta de divisão dos recursos provenientes da apreensão e venda de bens entre as polícias estaduais e a União (PF). A versão de Derrite drena recursos que seriam destinados à Polícia Federal, enfraquecendo as investigações federais de combate ao crime organizado em âmbito nacional.

Em resumo, a versão de Derrite cria novos entraves e fragilidades legais que beneficiariam principalmente os cabeças das organizações criminosas ao dificultar a apreensão e o confisco de seus bens.

Veja a fala da deputada Maria do Rosário:

Presidente Lula apresentou um PL ANTIFACÇÕES para descapitalizar o crime, apreender seus bens, debelar quadrilhas. A Direita com Derrite se apropriou do PL, tirou o tipo ANTIFACÇÕES, dificultou a apreensão de bens e descapitalizou os Fundos Federais de enfrentamento ao crime, o q afeta a PF e a PRF.

— Maria do Rosário (@mariadorosario.bsky.social) 2025-11-19T02:40:39.219Z