Após 40 anos recebendo anistia por diversos crimes, Bolsonaro é preso

É de pequenino que se torce o pepino. O ditado nunca foi tão certeiro quanto a história de infâmia e práticas ilegais de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Não punido na juventude, Bolsonaro seguiu sendo acusado de inúmeras ilegalidades, mas nunca foi punido. Sempre conseguia uma anistia e perdão. Mas na trama golpista de 8 de janeiro o desfecho foi diferente.

Bolsonaro ainda está impune pelas ações que resultaram em 700 mil mortes durante a pandemia de Covid-19. O relatório da CPI da Covid10, Jair Bolsonaro foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Em 27 de outubro de 1987, Jair Bolsonaro informou à repórter Cássia Maria, da revista Veja, sobre a operação “Beco Sem Saída”. Na época, Bolsonaro apoiava a melhoria do soldo e era contra a prisão do capitão Saldon Pereira Filho. A operação teria como objetivo explodir bombas em banheiros da Vila Militar, da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, e em alguns outros quartéis militares com o objetivo de protestar contra o baixo salário que os militares recebiam na época.

Bolsonaro teria desenhado o croqui de onde a bomba seria colocada na Adutora do Guandu, que abastece de água ao município do Rio de Janeiro. A revista entregou o material ao então Ministro do Exército e este, após quatro meses de investigação, concluiu que a reportagem estava correta e que os capitães haviam mentido. Por unanimidade, o Conselho de Justificação Militar (CJM) considerou, em 19 de abril de 1988, que Bolsonaro era culpado e que fosse “declarada sua incompatibilidade para o oficialato e consequente perda do posto e patente, nos termos do artigo 16, inciso I da lei nº 5836/72“. Em sua defesa, Bolsonaro alegou na época que a revista Veja tinha publicado acusações fraudulentas para vender mais com artigos sensacionalistas.

O caso foi entregue ao Superior Tribunal Militar (STM). O julgamento foi realizado em junho de 1988 e o tribunal acolheu a tese da defesa de Bolsonaro e do também capitão Fábio Passos da Silva, segundo a qual as provas documentais — cujo laudo pericial fora feito pela Polícia do Exército — eram insuficientes por não permitirem comparações caligráficas, uma vez que fora usada letra de imprensa. A estratégia utilizada em sua defesa foi que tinha 4 laudos ao invés de somente 2 que o sistema exige, fazendo os juízes ministros a cometerem engano técnico na sentença a ser proferida. Assim, o STM absolveu os dois oficiais, que assim foram mantidos nos quadros do Exército. É possível que tenha havido um acordão, visto que Bolsonaro foi excluído da ativa e mandado para a reserva, com a patente de capitão, e no mesmo ano iniciou sua carreira política, concorrendo a vereador do Rio de Janeiro. O laudo da Polícia do Exército, no entanto, seria mais tarde desmentido pela Polícia Federal, que confirmou a caligrafia de Bolsonaro. Ou seja, Bolsonaro saiu impune dos crimes que poderiam ter evitado o 8 de janeiro.

Em dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito o “Pessoa Corrupto do Ano” pela Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional formado por jornalistas investigativos. O prêmio “reconhece o indivíduo ou instituição que mais fez para promover a atividade criminosa organizada e a corrupção no mundo”. Segundo a organização, Bolsonaro venceu por “se cercar de figuras corruptas, usar propaganda para promover sua agenda populista, minar o sistema de justiça e travar uma guerra destrutiva contra a região amazônica que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país”.

Entre 2010 a 2014, o patrimônio do deputado cresceu mais de 150%, segundo a declaração registrada no TSE. Neste período, o parlamentar adquiriu cinco imóveis que juntos valem 8 milhões de reais, entre eles duas casas na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, compradas por 500 mil e 400 mil reais, respectivamente, valores muito abaixo do avaliado pela prefeitura carioca na época.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) afirma ter “sérios indícios” de que a operação de compra tenha envolvido lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça Eleitoral, o parlamentar possui carros de até 105 mil reais, um jet-ski e aplicações financeiras de 1,7 milhão de reais. Quanto entrou na política em 1989, seu único rendimento desde então, Bolsonaro declarava ter um Fiat Panorama e dois lotes em Resende, no valor de 10 mil reais.

Até 2008, o parlamentar e seus filhos declaravam um patrimônio de cerca de 1 milhão de reais, que foi multiplicado para cerca de 15 milhões de reais em 2017. Como deputado, recebe um salário líquido de 25 mil reais, além do soldo do Exército Brasileiro, de cerca de 5.700 reais brutos. Em sua defesa, Bolsonaro alegou que Rodrigo Janot, ex-procurador Geral da República, arquivara uma denúncia anônima sobre sua declaração de bens em 2014 e que as acusações são “calúnias” e parte de uma “campanha para assassinar sua reputação”.

O parlamentar também recebe da Câmara cerca de 3 mil reais de auxílio-moradia desde 1995, apesar de ter um apartamento de dois quartos em Brasília desde 1998. Ao ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre como usou o dinheiro do benefício, ele respondeu: “Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro do auxílio-moradia eu usava para comer gente.” e em seguida disse que esta é a resposta que a repórter merecia.

Uma reportagem do site Vice trouxe a questão à tona em março de 2017 devido à repercussão da Operação Carne Fraca. O político postou um vídeo em seu canal do YouTube, onde explica que os 200 mil reais, metade do valor gasto em sua campanha, foram devolvidos como “doação ao partido”. No entanto, na planilha do TSE, o mesmo valor (200 mil reais) volta à conta de Bolsonaro, mas desta vez em uma doação feita pelo fundo partidário.

Em abril de 2017, Bolsonaro foi denunciado por usar a cota parlamentar para pagar viagens pelo país em que se apresenta como pré-candidato à Presidência em 2018. A cota reembolsa viagens e outras despesas do mandato. Nas regras de uso, a Câmara diz que “não serão permitidos gastos de caráter eleitoral”. O conteúdo das falas de Bolsonaro, contudo, é explicitamente voltado à disputa de 2018. Em cinco meses entre 2016 e 2017, ao menos seis viagens do deputado foram custeadas pela Câmara por um total de 22 mil reais. A assessoria de imprensa do parlamentar negou que ele esteja em campanha e alegou que o uso da cota para viagens é relacionado à participação na Comissão de Segurança Pública da Câmara, no qual é suplente.

Em 7 de abril de 2020, a Agência Sportlight revelou notas fiscais que mostram que Bolsonaro, quando deputado, superfaturou reembolso de verba pública de combustível. No final do mês, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou uma notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro. A criminalista Sidney Duran Gonzalez apresentou a denúncia.

Corrupção das Rachadinhas

A apropriação criminosa do salário dos funcionários de gabinete de deputado, que ficou conhecido como Rachadinha, principalmente no caso do filho Flávio Bolsonaro, pode ter sido uma herança passada pelo paí. O intenso volume de saques dos assessores do pai foi bastante semelhante aos dosfuncionários do filho. Esse padrão chamou a atenção porque foi identificado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) como parte do método da suposta organização criminosa que atuava dentro do gabinete de Flávio na Alerj.

Quatro funcionários que trabalharam para Jair Bolsonaro (PL) em seu gabinete na Câmara dos Deputados retiraram 72% de seus salários em dinheiro vivo. Eles receberam R$ 764 mil líquidos, entre salários e benefícios, e sacaram um total de R$ 551 mil. As operações em dinheiro vivo realizadas pelo quarteto são um indício de que a prática ilegal de devolução de salários de assessores também ocorreu no gabinete de Jair Bolsonaro, quando ele exerceu o mandato de deputado federal. (Com informações da Agência Senado, UOL e Wikipedia)