Governo Lula tem a chance de criar um novo sistema de proteção social para App

Entra ano e sai ano e uma massa de trabalhadores de aplicativos continua sem proteção social. Dados sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra um grande crescimento em dois anos.

O número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos cresceu 25,4% em 2024, na comparação com 2022. Nesse intervalo, o contingente de trabalhadores nessa condição passou de 1,3 milhão para quase 1,7 milhão. São 335 mil pessoas a mais.

Nesse período, houve também aumento de participação desses trabalhadores no universo da população ocupada – pessoas com 14 anos ou mais de idade que trabalham. De acordo com o analista responsável pela pesquisa, Gustavo Fontes, explicações para esse aumento podem passar pelo fato de esses trabalhadores conseguirem mais renda; além da flexibilidade que a modalidade permite. “Essa possibilidade de a pessoa escolher os dias em que vai trabalhar, a jornada de trabalho, o local de trabalho, isso também pode ser um fator”, diz. E é essa diferença que dificulta a proteção social do trabalhador se pensada nos moldes da CLT.

Há no Brasil um debate institucional sobre a relação entre motoristas e as plataformas digitais que está muito focada na tradição da CLT. A decisão sobre se há vínculo empregatício entre as partes está no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo tentou aprovar um projeto nesse sentido, mas não avançou. Há muita discórdia inclusive entre os trabalhadores.

Talvez uma solução mais simples possa resolver a questão do que pensar no modo CLT, no modo salário, mas num modo atividade de app. Por exemplo, uma contribuição de 20% sobre cada corrida que as plataformas deveriam depositar automaticamente em um sistema de seguridade. O valor não seria descontado da empresa e nem do trabalhador, mas da corrida. O próprio app da plataforma (seja uber, ifood, etc) já estaria conectado ao site do governo, registrando online o valor de 20% da corrida e o próprio trabalhador poderia consultar o saldo quando quisesse. Esse valor ficaria na conta do trabalhador para cobrir toda a seguridade social (previdência com aposentadoria, afastamento, férias etc) num sistema semelhante ao FGTS, garantido pelo governo. No caso de motos, o valor poderia ser maior devido ao risco de periculosidade. Isso manteria a autonomia do trabalhador e garantiria seguridade social. Fácil de implementar e não haveria problema mesmo que a plataforma repassasse esse valor para a corrida. Ninguém deixaria de usar um app porque a corrida que custava R$ 8,00 passou a custar R$ 9,60. É preciso pensar uma alternativa nova de proteção e o governo Lula tem essa oportunidade. Um sistema simples, fácil e rápido para implantar.

Representantes dos trabalhadores reclamam de precarização das condições de trabalho, enquanto as empresas negam existência de vínculo empregatício. A situação é complicada porque a posição defendida também pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do STF, ministro Edson Fachin, prevê que a votação sobre o tema ocorrerá no início de novembro. E a decisão pode ser desfavorável aos trabalhadores.

Na pesquisa, o IBGE considerou quatro tipos de aplicativos mais populares, sendo os de transporte a modalidade mais utilizada:

aplicativos de transporte particular de passageiros (excluindo táxi): 53,1% dos trabalhadores
aplicativos de entrega de comida, produtos etc.: 29,3%
aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais: 17,8%
aplicativos de táxi: 13,8%
Na categoria serviços profissionais estão casos como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo.

Do 1,7 milhão de trabalhadores, 72,1% têm a atividade classificada como operador de instalação e máquinas e montadores, que é, segundo o IBGE, a categoria que abrange os motoristas e motociclistas.

Enquanto na população brasileira ocupada, 44,3% dos trabalhadores são informais, entre os plataformizados, como chama o IBGE, esse percentual salta para 71,1%. O IBGE considera informal situações como empregados sem carteira assinada e quem trabalha por conta própria, mas sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Ao traçar o perfil do trabalhador “plataformizado”, a Pnad identificou que 83,9% deles são homens, proporção bem acima do patamar no universo da população ocupada como um todo (58,8% são homens). As mulheres somam 16,1% entre as plataformizadas e 41,2% na população ocupada brasileira.

O pesquisador Gustavo Geaquinto Fontes, responsável pelo estudo, associa a predominância masculina ao fato de os apps mais utilizados serem de entrega e transporte de passageiros: “A ocupação de condutor de motocicleta é fortemente exercida por homens.”

Quanto à faixa etária, os pesquisadores identificaram que 47,3% dos trabalhadores por aplicativo têm de 25 a 39 anos, e 36,2% têm de 40 a 59 anos. A pesquisa aponta que mais da metade (53,7%) dos plataformizados era da região Sudeste. Em seguida figuravam o Nordeste (17,7%), Sul (12,1%), Centro-Oeste (9%) e Norte (7,5%). (Com informações da Agência Brasil)