Luiz Fux se contradiz, muda seu próprio entendimento e emite voto político

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na primeira parte do voto, emitiu um voto político em benefício das camadas mais poderosas da sociedade. Depois de votar mais de 400 vezes sem questionar a competência do STF para os atentados de 8 de janeiro, agora ele mudou o voto.

Enquanto votou para condenar a massa de manobra da extrema direita, pessoas comuns, sem foro privilegiado, que atentaram contra os Três Poderes, Fux não questionou a competência do STF. Agora, diante da pressão política de extremistas de direita, ele muda de voto.

Ele condenou pessoas comuns por organização criminosa em relação aos atos de 8 de janeiro, mas agora refuta a organização criminosa para os acusados de serem os mandantes da tentativa de golpe.

No voto político e diferente do emitido para os vândalos de 8 de janeiro, ele pede a anulação de todo o processo para os representantes da ‘Casa Grande’, por entender que não é competência do Supremo julgar os réus envolvidos no caso, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado na Corte, se forem observadas as regras vigentes à época da prática dos crimes imputados.

Ou seja, Fux julga normalmente com a regra até o momento em que essa regra parece não beneficiar um acusado que tem mais poder político e econômico. Aí, ele diz que a regra não vale.

Para disfarçar o evidente voto político, Fux diz também que seu voto será técnico. Se fizesse um voto técnico, ele não precisaria anunciar que seu voto seria técnico.

Apesar do acesso dado aos advogados durante mais de dois anos, ele acolheu nesta quarta-feira (10) a alegação de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos réus da ação penal que trata da trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram nesta terça (9) pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.

Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a análise dos mais de 70 terabytes em informação configurou um cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos réus não tiveram tempo hábil para verificar as provas. Fux não anotou que os escritórios de advocacia trabalham com muitos advogados e honorários que passam de milhões.

Na terça (9), Moraes rejeitou essa questão preliminar afirmando que a grande quantidade de dados foi anexada ao processo a pedido das próprias defesas, ainda que boa parte desses arquivos não tenha sido útil para as investigações, a denúncia ou o juízo formado pelos ministros.

O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.

Na terça (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino rejeitaram as questões preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR, formado pelas principais cabeças do complô.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A análise está prevista para durar até sexta (12). Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos trabalhos. (Com informações da Agência Brasil)