Projeto propõe política pioneira contra cyberpedofilia e adultização infantil em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas analisa um projeto de lei que institui a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia e à Adultização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. A proposta, apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL), busca prevenir e enfrentar crimes e práticas que exponham crianças e adolescentes a conteúdos e interações online prejudiciais.

O texto estabelece três eixos de ação, com ações coordenadas envolvendo educação, saúde, assistência social e segurança. O primeiro, “Prevenção e Educação”, prevê campanhas de conscientização, formação continuada para professores e atividades nas escolas que orientem sobre segurança digital, como identificar situações de risco e cidadania online, com informações também para a população em geral.

O segundo eixo, “Acolhimento e Denúncia”, propõe a criação de canais sigilosos de denúncia, atendimento psicossocial e jurídico gratuito às vítimas e familiares, além da capacitação de profissionais da saúde, educação, assistência social e Guarda Municipal para identificar sinais de violência e encaminhar casos de forma adequada.

O terceiro, “Mobilização e Visibilidade”, inclui a divulgação permanente do Disque 100, incentivo a parcerias com empresas de tecnologia para criar ambientes digitais mais seguros e a obrigatoriedade de que o Executivo publique, anualmente, um relatório de monitoramento da política, garantindo transparência e controle social.

Segundo a autora, a medida busca responder ao aumento de casos de aliciamento e abuso sexual infantil via internet, além de combater a sexualização precoce de crianças e adolescentes em diferentes plataformas. “O vídeo do influenciador Felca foi um alerta fundamental. Muitas crianças e adolescentes estão sendo expostos e sexualizados na internet e tem muita gente lucrando com isso”, afirma Mariana.

Antes de ser votado em plenário, o projeto precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Caso aprovado, Campinas será uma das primeiras cidades do país a ter uma política municipal específica para o enfrentamento à cyberpedofilia e à adultização infantil.