Nomeados para serem a expressão do Bolsonarismo e de uma jurisprudência teocrática, com a bíblia acima da Constituição, Nunes Marques e André Mendonça (o terrivelmente evangélico) expressam sua militância ao votarem para absolver a presidiária bolsonarista e fugitiva Carla Zambelli (PL-SP). Essa não foi a primeira vez que os dois agem para livrar crimes de extremistas de direita. Eles também votaram para absolver os criminosos de 8 de janeiro.
Diante das provas incontestáveis, inclusive com filmagem dos crimes, todos os outros ministros condenaram a extremista a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O placar ficou 9 votos a 2, graças aos vergonhosos votos dos ministros indicados pelo ex-presidente de extrema direita.
“Não mando nos dois votos do Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que gostaríamos que fosse decidido e votado no STF”, disse Bolsonaro em 2021.
A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita. Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.
A execução da condenação não é imediata porque ainda cabe recurso ao próprio Supremo.
Prisão
Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, ela foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Defesa
Em nota à imprensa, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a condenação. (Com informações da Agência Brasil)
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