Direita consegue na CCJ aprovar Código Eleitoral que beneficia falsificadores e mentirosos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos. O PLP 112/2021, que unifica sete legislações e foi alterado pela extrema direita bolsonarista para beneficiar falsificadores, golpistas, mentirosos e divulgadores de fake news.

Agora, o Código Eleitoral dos falsificadores deve seguir ao plenário do Senado. Como houve alterações, a matéria será analisada novamente pela Câmara. Entre as alterações, o código excluiu a pena para quem promover mentiras para deslegitimar o sistema eleitoral! Além disso, reduziu as penas para quem divulgar fake news que prejudiquem a disputa eleitoral dos adversários em benefício próprio.

O parecer aprovado na CCJ prevê pena de prisão de dois meses a um ano, ou multa, para quem divulgar fatos “sabidamente inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado”. No texto anterior, a pena era de um a quatro anos de detenção.

Medidas para combater as notícias fraudulentas foram alvo de críticas de parlamentares da oposição bolsonarista e da extrema direita. Castro argumentou que, diante de tanta divergência, resolveu alterar o texto.

“Tiramos tudo que criminalizava a questão de fake news que veio da Câmara e colocamos o que já existe hoje na legislação que nós aprovamos em 2021, inclusive por unanimidade aqui no Senado Federal”, explicou o relator.

Para valer nas próximas eleições, as novas regras precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito de 2026.

O relator Marcelo Castro (MDB-PI), que retirou do texto a punição para quem divulgar notícia sabidamente inverídica para deslegitimar o processo eleitoral, anteriormente afirmou, em resposta à criticas da oposição, que atacar o sistema eleitoral era diferente da criticar o sistema eleitoral. “É um movimento de desacreditação do resultado eleitoral para promover uma balbúrdia e desacreditar o eleito. É totalmente diferente da crítica”, disse o senador Marcelo Castro, em junho.

Na última eleição, os partidários extremistas da direita e o ex-presidente Jair Bolsonaro denunciavam, sem provas, que o sistema eleitoral não seria seguro. A prática vem sendo entendida como parte da estratégia para criar um clima para golpe de Estado em caso de derrota, segundo a investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. (Com informações da Agência Brasil)