Bolsonaristas fecham acordo para votar projeto que garante impunidade aos deputados

Um projeto que coloca os deputados e senadores acima da lei e com proteção dos colegas parlamentares foi acordada entre os extremistas bolsonaristas e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A proposta, de interesse da ala bolsonarista, estabelece que parlamentares só possam ser investigados com autorização do Congresso. Isso vai trazer impunidade aos deputados que cometem crimes, visto que dificultaria sua punição que atualmente já é difícil. Basta o Congresso não votar e o parlamentar criminoso continuaria livremente pelos corredores do Congresso com a investigação paralisada.

Outro ponto acordado é mudar a legislação novamente para inviabilizar a punição de Jair Bolsonaro. Conforme líderes da oposição, é a mudança no foro privilegiado, retirando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e transferindo-a para instâncias inferiores. A estratégia é atrasar, caducar e ter mais controle dos políticos nas primeiras instâncias e também estabelecer um longo processo que começaria do zero.

O projeto mira livrar Bolsonaro. Mas vale lembrar que enquanto os ministros do Supremo foram indicados por militares golpistas durante os 21 anos de ditadura militar, o foro privilegiado era garantia de impunidade. Após a redemocratização, as indicações de ministros do STF, apesar de garantir grande impunidade de políticos, o risco de ser punido aumentou. O projeto de levar para a primeira instância também é uma estratégia para a impunidade.

Já a proposta de anistia aos crimes cometidos pelos deputados bolsonaristas, o acordo prevê que não será apreciada neste momento, mas os articuladores garantem que a pressão pela sua votação continuará. (Com informações do 247)