Mortes por policiais disparam no governo Tarcísio e SP lidera aumento no país

Apesar da redução nos índices nacionais de homicídios, o estado de São Paulo registrou, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o maior aumento proporcional de letalidade policial do país. Entre 2023 e 2024, a taxa de mortes decorrentes de intervenções de policiais civis e militares cresceu 61% no estado. É o maior salto registrado em qualquer unidade da federação e um sinal de alerta sobre o uso excessivo da violência por parte das forças de segurança.

Em números absolutos, São Paulo passou de 504 mortes causadas por policiais em 2023 para 813 em 2024, contribuindo significativamente para o total de 6.243 pessoas mortas por agentes do Estado em todo o país neste último ano. Esses dados se tornam ainda mais graves quando se observa que 22% de todas as mortes violentas intencionais em São Paulo foram causadas por policiais — mais que o dobro do parâmetro máximo de 10% estabelecido por estudos internacionais para identificar indícios de abuso e bem acima da média brasileira, de 14%.

Em 2023, São Paulo estava no grupo de estados com letalidade policial considerada elevada, mas ainda abaixo do limite mais crítico. Em 2024, migrou para a faixa mais preocupante de violência estatal, onde mais de 20% das mortes violentas são provocadas por policiais.

Operações letais e retórica ideológica

O aumento expressivo coincide com a intensificação de ações como a Operação Escudo, no litoral paulista, considerada a mais letal desde o massacre do Carandiru. Cidades como Santos e São Vicente se tornaram símbolos da escalada da violência policial no estado. Nessas localidades, 66,1% de todas as mortes violentas em 2024 foram causadas por policiais, proporção alarmante que revela a normalização da morte como método de atuação das forças de segurança.

Além da violência em si, preocupa a retórica institucional que exalta a letalidade como sinônimo de eficiência. Esse discurso contribui para um ambiente de impunidade e legitima a milicianização das polícias, abrindo espaço para abusos e favorecendo a corrupção estrutural, como alerta o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O crescimento da letalidade policial, aliado ao discurso que a justifica, coloca o estado em rota de colisão com os direitos humanos e fragiliza ainda mais a relação entre as forças de segurança e a população, especialmente a juventude negra das periferias.

Os dados escancaram o recorte racial e social da violência policial. Em 2024, 99,2% das vítimas de intervenções policiais no Brasil eram homens, a maioria jovens, e 82% eram negros. O risco de uma pessoa negra ser morta pela polícia é 3,5 vezes maior do que o de uma pessoa branca no Brasil.

Uma escolha política

Ainda que o Brasil tenha registrado a menor taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) desde 2012, com 44.127 mortes em 2024 (queda de 5,4%), a letalidade provocada por agentes do Estado continua alta e se concentra em determinados estados e operações.

Em São Paulo, o aumento evidencia que a violência policial é um fenômeno autônomo, que não necessariamente responde à dinâmica geral da criminalidade. É apontada, inclusive como um dos fatores para que o estado figure entre apenas os quatro que registraram aumento de mortes violentas, com um crescimento de 7,5%, de 3.480 para 3.751.

Essa realidade não se explica apenas por questões operacionais. Como apontam especialistas, o uso abusivo da força é, em última instância, uma decisão política. A forma como os governos estaduais orientam, fiscalizam e respondem às ações de suas polícias é determinante para o padrão de violência adotado.