Crimes de Bolsonaro têm tudo para condenação: prova documental, testemunha ocular e confissão

Não precisa ser Sherlock Holmes. Se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não for condenado, ninguém mais nesse país poderá ser. A investigação contra os crimes cometidos na tentativa de golpe de Estado tem os três principais elementos que fundamentam uma condenação: provas documentais, testemunha ocular e confissão do próprio réu.

Provas

As provas documentais estão ações e ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e a minuta golpista. Em reunião realizada no Palácio do Planalto na manhã de 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro apresentou a militares do alto escalão das Forças Armadas a “minuta do decreto golpista” — documento que previa atos para promover uma intervenção no Poder Judiciário, impedir a posse do presidente Lula (PT) e convocar novas eleições. Estavam presentes na reunião o general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército, almirante Almir Garnier, o comandante da Marinha, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, além de Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro.

Em depoimento à PF, o general Freire Gomes confirmou que uma versão da chamada “minuta do golpe” foi apresentada em uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022 com a presença de Bolsonaro e militares. Bolsonaro produziu um documento como prova da tentativa de golpe.

Outra prova foi a transmissão feita por Bolsonaro, nas dependências do Planalto, no dia 29 de julho de 2021. Segundo a PGR, foi um dos “atos executórios voltados à restrição dos poderes constitucionais”. A denúncia afirma que Bolsonaro “persistiu na narrativa infundada de fraude” sem, no entanto, conseguir prová-la. Bolsonaro precisou criar essa prova em vídeo, além de outras falas constantes sobre o sistema eleitoral, para que a horda de golpistas, que ficou acampada em quartéis do Exército fosse estimulada a ações que provocassem tumultos como ocorreram após as eleições, na diplomação do presidente eleito e no 8 de janeiro.

Outra prova: uso ilegal e criminoso da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar e atacar pessoas e instituições, além de espalhar desinformações nas redes. Segundo a investigação PF, houve desvio de ferramentas de pesquisa da agência em ações de monitoramento, vigilância e fiscalização de alvos considerados prejudiciais à imagem do ex-presidente. A agência, que era liderada por Alexandre Ramagem (PL), atual deputado federal, teve seus funcionários produzindo informações falsas sobre o processo eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Testemunha Ocular

A delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, confirma e relata toda a trama golpista de dentro da própria trama. Mauro Cid foi uma testemunha ocular privilegiada, visto que estava diretamente ligado ao ex-presidente. Ou seja, além de trazer mais provas e confirmar as provas existentes, o testemunho ocular de Mauro Cid não deixa dúvidas sobre a tentativa de golpe de Estado. Mauro Cid, por exemplo, disse em delação premiada à Polícia Federal (PF) que viu Bolsonaro editando a “minuta do golpe”, documento que buscava anular o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula (PT) e dar um golpe de estado para manter Bolsonaro e seu grupo no poder. Mauro Cid também colaborou com outros crimes de Bolsonaro, como o caso das joias furtadas do acervo do governo brasileiro.

Confissão em vida

Bolsonaro é um réu confesso. Em inúmeras, e coloca inúmeras nisso, ele disse que defendia a ditadura e torturadores. Isso está registrado em vários vídeos que percorrem toda a sua vida política. Ou seja, é um defensor de golpe de Estado, o que não deixa dúvidas sobre seus atos. Diferente seria se Bolsonaro, ao longo da vida, condenasse a Ditadura de 64 e o golpe de Estado, mas não. Ele produziu inúmeras provas e vídeos defendendo o rompimento da ordem democrática. Bolsonaro é uma confissão em vida.

Além de tudo isso e dos crimes gravíssimos, Bolsonaro continua livre e solto usando e abusando do amplo direito de defesa, recebendo o respeito com o devido processo legal, se beneficiando da possibilidade do contraditório e da ampla defesa.

Se Bolsonaro for absolvido, todos os condenados no Brasil precisam ser soltos.