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Uma semana depois da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a interrupção legal da gravidez, mesmo em situações de estupro, vereadores de Campinas tentaram aprovar projeto de lei que obriga a fixação de cartazes com os dizeres “aborto é crime” nas unidades de saúde da cidade.
De autoria do vereador Major Jaime (União), com apoio de parlamentares do PL, PSD e Podemos, a proposta foi retirada da pauta após reação da bancada de esquerda, que obstruiu a votação. O projeto, em primeira discussão, não prevê que os cartazes informem as condições previstas na legislação brasileira que permitem o aborto: gravidez por estupro, que coloca a vida da gestante em risco e anencefalia do feto.
Para a vereadora Guida Calixto (PT), o PL é “misógino e conservador”. “Eu queria ver se algum homem engravidasse se esse tipo de legislação barata, projetos como esse chegariam nesse espaço”, afirmou na tribuna. “Em pleno momento que a extrema direita tenta impor o PL do Estuprador no Congresso Nacional, aqui em Campinas, vereador da extrema direita (e seus aliados) apresenta projeto que promove desinformação e ataca o direito de mulheres.”
“Esse projeto só serve para reverberar uma agenda ideológica nacionalizada de ataque aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, disse a vereadora Paolla de Oliveira (PT), que apresentou um requerimento de vistas para retirar o projeto da pauta e adiar a votação.
A colocação de cartazes, destacou Mariana Conti (PSOL), dissemina uma informação falsa, constrange meninas e mulheres, intimida médicos e dificulta o acesso ao aborto legal e seguro. “Esse projeto é a versão municipal do PL dos estupradores”, disse, lembrando da importância do movimento Nem Presa, Nem Morta, que promove a discussão sobre o direito ao aborto.
O vereador Paulo Bufalo (PSOL) afirmou que o projeto é “baseado no fundamentalismo e no ódio ao direito das mulheres” e que vai contra uma legislação consolidada sobre o tema. “Por mais que se diga que esse projeto não tenha um conteúdo ideológico de luta da extrema direita, ele só tem isso. Vamos parar com essa hipocrisia de dizer que defende a vida”, discursou.
“Colocar um cartaz desse é mais do que desinformação, porque acaba atacando as próprias vítimas, que já vivem um momento delicado, vulnerável”, disse Gustavo Petta (PCdoB). Cecílio Santos (PT) ressaltou que o relatório quadrimestral apresentado pela Secretaria de Saúde de Campinas, em todos os itens relacionados à saúde da mulher, apresentou falhas, e que esses temas é que deveriam estar em debate.
Com as discussões em andamento durante a sessão, Mariana Conti chegou a apresentar uma emenda modificando o primeiro artigo da lei proposta para que os dizeres dos cartazes tenham a seguinte redação: “O aborto é legal em caso de violência sexual, em caso de risco de vida da gestante e em caso de fetos anencéfalos”. A votação do projeto e da emenda acabou adiada após o requerimento de vistas.
Contracepção
Na mesma sessão, foi aprovado um projeto de Mariana Conti que garante a oferta de métodos contraceptivos e a ampliação do acesso às informações sobre as opções para evitar a gravidez na rede pública municipal de saúde. A proposta foi votada em primeira discussão e ainda voltará ao plenário.