O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 29 de novembro, no encerramento do mês em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um conjunto de políticas voltadas para a população negra do país. Entre elas,15 Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos – para fins de desapropriação de terrenos – para áreas localizadas na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo.
A titulação é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais. Com a assinatura de 15 Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos, serão beneficiados 15 territórios quilombolas, 1.123 famílias e aproximadamente 4 mil pessoas quilombolas, em 8 estados brasileiros.
Entre os decretos estão o do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), onde a liderança quilombola mãe Bernadete foi assassinada, em 2023, e o do Quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), que inspirou o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior. O escritor, inclusive, esteve pessoalmente envolvido nesse pleito.
Do início do governo até hoje, 12 decretos de interesse social foram assinados e 32 títulos de domínio foram entregues a 29 comunidades quilombolas, de 13 estados brasileiros, beneficiando 5.584 famílias. Isso representa um enorme avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues.
Desde 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem se empenhado em implementar políticas públicas que garantam não apenas o reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas, mas também o fortalecimento de sua autonomia produtiva e cultural.
Igualdade racial, reconhecimento e respeito
Com investimentos que superam R$ 115 milhões e envolvimento de 11 órgãos federais, a Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro tem a finalidade de promover medidas para a garantia dos direitos desses povos no País, por meio da promoção da igualdade racial, da valorização da ancestralidade africana no Brasil, do reconhecimento, do respeito e da valorização dos saberes, fazeres e práticas dos povos tradicionais e do enfrentamento do racismo religioso. Os ministérios signatários são: da Igualdade Racial (MIR); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Cultura (MinC); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Afroturismo
Com investimentos que superam R$ 63 milhões até 2026, o Programa Rotas Negras tem como objetivo promover o Afroturismo como pilar para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país. Focado na valorização e disseminação das heranças culturais afro-brasileiras, o programa busca fortalecer a identidade negra no Brasil e posicionar o país como um destino global para o turismo protagonizado por pessoas, espaços, patrimônios, memórias e histórias negras. (
Naturezas quilombolas
O Projeto Naturezas Quilombolas potencializa a Política Nacional de Gestão territorial com o lançamento do Edital para seleção do Parceiro Gestor Quilombos na Amazônia Legal. Serão R$ 33 milhões para serem investidos em chamada para projetos locais “Sementes” (R$ 3 milhões para 10 organizações quilombolas) e chamada para projetos em escala “Raízes” (R$ 30 milhões para apoiar até seis projetos na faixa de valor entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões).
Quilombos beneficiados com Decretos de Declaração de Interesse Social
Pitanga de Palmares, em Simões Filho e Candeias (BA) – 536 famílias
Vicentes, em Xique-Xique (BA) – 29 famílias
Jetimana e Boa Vista, em Camamu (BA) – 61 famílias
Depósito, em Brejo (MA) – 13 famílias
Marobá dos Teixeira, em Almenara (MG) – 79 famílias
Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) – 29 famílias
Pitombeira, em Várzea (PB) – 91 famílias
Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) – 50 famílias
João Surá, em Adrianópolis (PR) – 34 famílias
Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ) – 9 famílias
São Benedito, em São Fidélis (RJ) – 60 famílias
São Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) – 40 famílias
Galvão, em Eldorado e Iporanga (SP) – 29 famílias
Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) – 24 famílias
Iúna, em Lençóis (BA) – 39 famílias