Proposta do governo é ‘desisentar’ quem ganha R$ 1 milhão para isentar quem ganha até R$ 5 mil

Do BdF – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende passar a cobrar mais impostos de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano para poder isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi revelada nesta quarta-feira (9) em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.

Procurado pelo Brasil de Fato, o governo não comentou o assunto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia dito em agosto que, ainda em outubro, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto que integrará a chamada reforma dos tributos sobre a renda, promessa do presidente.

Lula, em sua campanha de 2022, prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do IR – hoje, o limite da isenção está em R$ 2.824. Lula ratificou essa promessa neste ano, afirmando que a proposta de Orçamento de 2026 já estará adaptada ao aumento do limite de isenção do IR a trabalhadores.

O aumento da isenção retiraria dos cofres da União cerca de R$ 50 bilhões por ano. Todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, devem consumir R$ 60,9 bilhões em verbas federais em 2025.

Para que não faltem recursos para essas obras e para outros programas do governo, o Executivo quer compensar a isenção para os mais pobres tributando os mais ricos.

Segundo a Folha de S.Paulo, a ideia do governo é garantir que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano pague entre 12% e 15% de tributos sobre a renda anualmente, independentemente da origem da renda.

Hoje, pessoas mais ricas obtêm renda de fontes isentas, como dividendos recebidos de empresas. Acabam, portanto, comprometendo uma fatia menor de seus ganhos com tributos do que trabalhadores, cuja renda é tributada na fonte.

Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.

Hoje, 320 salários mínimos equivalem a uma renda de R$ 451 mil. Por ano, seriam mais de R$ 5,4 milhões – ou seja, este contribuinte seria afetado pela proposta do governo.

De acordo com o que está sendo discutido, esse cidadão deveria calcular o imposto que ele efetivamente pagou ao fazer sua declaração do IR. Se o recolhimento ficou realmente em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo.

Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. Hoje, esse recolhimento simplesmente não existe.

Imposto mínimo

Garantir que uma parcela dos cidadãos façam o recolhimento de uma alíquota de tributos faz parte da ideia do chamado “imposto mínimo”. Clair Hickmann, auditora da Receita Federal aposentada e diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF), disse que o conceito está em sintonia com a taxação global de super-ricos proposta pelo economista francês Gabriel Zucman. A proposta foi levada pelo Brasil ao G20, o grupo dos 20 países mais ricos.

Hickmann disse que não conhece a proposta em estudo pelo governo. Ela, no entanto, adiantou que é favorável à criação do imposto mínimo, com ressalvas. “O governo precisa extinguir a isenção dos lucros e dividendos distribuídos”, recomendou.

Nathalie Beghin, economista e integrante do colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), também diz ser favorável à proposta, apesar de ela ainda não ter sido discutida com a sociedade. “É mais do que justo que os muitos ricos, que pagam muito poucos impostos, contribuam para compensar a elevação do teto da isenção até R$ 5 mil, que é a promessa do presidente Lula. É o princípio da solidariedade.”

Ela também vê espaço para aprimoramentos. Defende, por exemplo, que, em vez do imposto mínimo, o governo aumente a alíquota progressiva dos tributos. “O que lamentamos é a proposta de alíquota única. Poderia haver progressividade na tributação, de modo a tornar o sistema no topo muito mais progressivo”, afirmou. (Vinicius Konchinski – BdF)