A Câmara Municipal de Valinhos aprovou em segunda votação, mais uma vez, no dia 14 de agosto, a prorrogação do contrato de convênio com o Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte) que presta serviços de atendimento de básica, média e alta complexidade na saúde pública no município.
No valor de R$21.406.000,00 , a prorrogação não foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e não veio acompanhada de um estudo sobre a suposta insuficiência dos serviços de saúde na cidade. Essas irregularidades ferem a Lei Federal 8080, que regulamenta em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual.
“O que aconteceu é grave e viola a Lei 8080. Hoje, a prefeitura faz um investimento muito maior para pagamento do Cismetro do que para sanar os problemas da saúde municipal de forma sustentável. Deveríamos fazer um diagnóstico da saúde, ver quais são os principais gargalos e realizar um planejamento de como saná-los. E isso passa por concursos públicos, investimento em equipamentos e qualificação”, explica Léo Pinho (PT), candidato a Prefeito em Valinhos.
O Consórcio na cidade teve início em 2021 e, desde então, foi renovado sistematicamente sem um estudo sobre a saúde na cidade. O Consórcio foi formado em 2014 em Holambra e atende 16 cidades paulistas. Os municípios que utilizam os serviços do Cismetro, deveriam, com um plano prévio, fazer um estudo físico-financeiro e um total planejamento do serviço, conforme as decisões de suas próprias secretarias de Saúde. “No entanto, temos hoje claramente na cidade um gasto muito caro com a terceirização da saúde, que só tapa o sol com a peneira”, complementa Léo Pinho. (Com informações de divulgação)
