Maria da Penha: lei completa 18 anos (foto: fabio rodrigues pozzebom/agência brasil)
Um ato pelo fim da violência contra as mulheres será realizado nesta terça (6/8), a partir das 16h30, em frente à Prefeitura de Campinas, na Avenida Anchieta, região central da cidade. O protesto é organizado pelo Comitê Popular Mulheres pela Democracia de Campinas e Região “para denunciar o descaso com a vida das mulheres e exigir políticas públicas que combatam a violência”. O movimento acontece às vésperas dos 18 anos da Lei Maria da Pena, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apenas nos seis primeiros meses deste ano, foram registrados 139.093 casos de violência contra mulheres no estado de São Paulo. São crimes como feminicídio, estupro, lesão corporal, maus-tratos, ameaça, calúnia, difamação, invasão de domicílio e contra a dignidade sexual, entre outros. As estatísticas são da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), com base no Sistema Estadual de Coleta de Estatística Criminal, SP VIDA e no Sistema de Polícia Judiciária (SPJ) da Polícia Civil.
Os dados estaduais mostram que 112 mulheres foram mortas por crime de ódio entre janeiro e junho deste ano, 87 delas em cidades do interior paulista. Campinas e região registraram pelo menos oito dessas mortes.
De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado no mês passado, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos e recorde nos casos de feminicídios em 2023. O número de vítimas de estupro chegou a 83.988 e de feminicídio, 1.467.
Banco Vermelho
No dia 31 de julho, lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Cida Gonçalves (Mulheres), incluíram o Banco Vermelho como estratégia de ocupação urbana para dar visibilidade ao tema e divulgar contatos de emergência, como o número da Central de Atendimento à Mulher (180).
A lei determina a instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas com as mensagens. A medida altera legislação de 2022 que instituiu o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, em referência ao mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha.
Quem é Maria da Penha
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei de proteção e criminaliza diversos tipos de violência contra as mulheres, tem 79 anos. Aos 38, em 1983, levou um tiro nas costas e ficou paraplégica. O disparo foi feito pelo seu então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Eles se conheceram em 1974, quando Maria da Penha fazia mestrado em Farmácia na Universidade de São Paulo (USP)e ele, pós-graduação em Economia, e se casaram dois anos depois.
Quatro meses depois do tiro, que ele tentou alegar ter sido durante um assalto, ainda manteve Maria de Penha 15 dias em cárcere privado e tentou matá-la eletrocutada durante o banho. Viveiros só foi condenado em 2002, 19 anos após o crime, e cumpriu apenas dois anos de prisão. O caso ganhou repercussão internacional e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA.
Em dezembro do ano passado, Viveros voltou a dizer que Maria da Penha foi baleada durante uma tentativa de assalto e entrou com um processo na Justiça do Ceará para produção de provas que pretende usar para alegar que foi condenado injustamente. Em resposta, o Ministério Público reforçou, em nota, que foi garantido amplo direito de defesa e que “mediante análise das provas, a Justiça determinou que o ex-marido cometeu dupla tentativa de homicídio”.
A história de Maria da Penha está no livro “Sobrevivi… Posso Contar”, que ela lançou em 1994. A ativista também fundou o Instituto Maria da Penha, em 2009, em defesa da mulher.
Tipos de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha
Violência patrimonial – Qualquer comportamento que configure controle forçado, destruição ou subtração de bens materiais, documentos e instrumentos de trabalho.
Violência sexual – Atos que forcem ou constranjam a mulher a presenciar, continuar ou participar de relações sexuais não desejadas, com intervenção de força física ou ameaça.
Violência física – Atos que ferem a integridade ou a saúde da mulher.
Violência moral – Qualquer conduta que represente calúnia, difamação e/ou injúria.
Violência psicológica – Qualquer comportamento que cause à mulher um dano emocional, diminuindo sua autoestima, causando constrangimentos e humilhações.
Onde denunciar
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – denúncias e suporte às vítimas