Três cartilhas orientam sobre direitos e caminhos jurídicos na inclusão da população LGBTQIA+

A Assessoria Jurídica da ADunicamp, LBS Advogadas e Advogados, reforçou a divulgação de três cartilhas com orientações jurídicas para a comunidade LGBTQIA+.  Os textos buscam elucidar os direitos de pessoas LGBTQIA+ para auxiliar a inclusão dessa comunidade em todos os segmentos da sociedade brasileira.

A cartilhas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da LBS Advogados, em parceria com coletivos e entidades sindicais e da sociedade civil. A primeira delas, intitulada “Inclusão e Direitos LGBTQIA+”, trata da legislação e das decisões jurídicas que asseguram a inclusão desta comunidade na vida civil, como o direito ao nome, ao casamento e à filiação, entre outros (leia aqui).

As duas outras cartilhas abordam também direitos e questões mais específicas de segmentos da população LGBTQIA+, como a “Inclusão e Direitos das Pessoas Trans” (leia aqui) e “Inclusão e Direitos das Pessoas Intersexo” (leia aqui). Uma de suas missões, segundo a LBS, é garantir que essas comunidades tenham mais segurança no exercício de seus direitos, mas também informar a sociedade em geral sobre o respeito a estes direitos e à inclusão.

As publicações trazem um breve relato da situação geral e das lutas por direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil e no mundo. “No mês de junho, celebramos o Mês do Orgulho LGBTQIA+, em que todos os movimentos sociais colorem as ruas com a bandeira do arco-íris, levando mais que as suas cores, levando representatividade. (…) Faz-se necessário, porém, nos mobilizarmos diariamente para reafirmar e educar a população sobre quais são os nossos direitos e como efetivá-los, para nunca permitir que sejam violados”, aponta a LBS ao reafirmar a importância da divulgação desses materiais não só para a comunidade LGBTQIA+ mas para o conjunto da população brasileira.

A ADunicamp convida a todos, as entidades parceiras e a comunidade acadêmica a lerem e divulgarem essas cartilhas, que estão disponibilizadas nos links contidos neste texto e podem ser distribuídas livremente. (Da ADunicamp)