A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência um projeto monstruoso que oprime ainda mais a mulher e beneficia o estuprador. O Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ligado à igreja evangélica com projeto de poder teocrático, e outros 32 parlamentares, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
Com o projeto, a mulher pobre vítima de aborto que tiver dificuldade para abortar dentro do prazo estabelecido pelo projeto terá uma pena maior do que o próprio estuprador. No caso do estupro, o artigo 213 do Código Penal diz que a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos. Já para mulher ou menina vítima do estupro a pena ficará em 20 anos.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Com isso, o projeto é mais uma de uma série que busca beneficiar o estuprador e permitir que ele tenha o direito de ser pai fruto de um crime.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.
Procedimento de votação
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras.”
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nesta quarta-feira (12). (Com informações da Agência Câmara)