O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a Folha de S. Paulo, deixou explícita a distorção promovida pela Câmara e pelo Senado Federal, que nos últimos anos passaram a exercer a função exclusivas do poder Executivo, que é criar despesas orçamentárias, mas sem qualquer punição pela irresponsabilidade fiscal.
Enquanto os governos federal tem reponsabilidade fiscal, a Câmara Federal, comandada por Arthur Lira (PP) e o Senado por Rodrigo Pacheco (PSD), criam despensas sem qualquer responsabilidade fiscal. Para Haddad, a regra da responsabilidade fiscal deveria valer também para o Congresso Nacional. “Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice”, disse.
Haddad também lembrou que até recentemente criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. “O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não. Não pode um Poder ficar submetido a regras rígidas, e o outro, não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”, anotou.
Assim Pacheco e Lira brigam para beneficiar grandes empresários de 17 setores que há mais de dez anos são beneficiados, com um total de mais de R$ 150 bilhões, sem nenhuma vantagem para o Brasil. “Isso é demonstrado por diversos estudos acadêmicos”, lembrou Haddad. Entre os 17 setores estão redes de televisão que fazem lobby jornalístico para pressionar pelo privilégio. Verifique a quantidade de reportagens e cobertura da mídia a favor desse desfalque nas contas públicas sem, é claro, ouvir o outro lado.
Além disso, o Congresso retirou mais R$ 10 bilhões de tributos beneficiando municípios e Pacheco quer criar gastos desnecessários que podem ser de mais de R$ 82 bilhões com a Lei do Quinquênio para beneficiar a elite do funcionalismo público. O Brasil criou o parlamentarismo da irresponsabilidade fiscal.
