A legalização da maconha no Uruguai completa 11 anos em dezembro deste ano e serviu para desmentir as fantasias e ilações da extrema direita contra a descriminalização das drogas. O que aconteceu com o Uruguai após a descriminalização da maconha? A resposta é praticamente nada. No Uruguai, o sistema é fortemente regulado, de modo que não é o liberou geral que a extrema direita monta como cenário.
Seguindo o caminho do Uruguai, ontem, primeiro dia de abril de 2024, a Alemanha também descriminalizou a maconha. Pessoas adultas poderão carregar até 25g de cannabis seca e cultivar até três plantas de maconha em casa. A entrada em vigor da lei fez milhares de pessoas comemorarem no Portão de Brandemburgo, em Berlim.
Na experiência do Uruguai, há 37 farmácias registradas do país que podem vender a maconha. O número de cadastrados para a compra chegou a 61 mil, e todos precisam ser maiores de idade, cidadãos uruguaios e residentes no país. O Uruguai conta ainda com duas outras formas de acesso à maconha: o autocultivo e os clubes canábicos, que plantam a cannabis e dividem entre seus membros.
Marco Algorta, fundador e primeiro presidente da Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai, descreve que o medo de que a legalização “ameaçasse a juventude” não se comprovou, e a maconha legalizada tem como público frequente os adultos com mais de 40 anos, enquanto adolescentes e jovens uruguaios continuam a buscar preferencialmente outras drogas, como o álcool. Ele avalia que a maconha legalizada não estimulou interesse nem gerou baixa percepção de risco, e o resultado mais relevante foi um uso consciente e com redução de danos por aqueles que já a utilizavam.
“O consumo de cannabis entre adolescentes e jovens no Uruguai cresceu menos que a média regional, com países que não legalizaram. Por exemplo, o Brasil. A cannabis continua sendo a droga preferida de quem foi adolescente durante o proibicionismo, e não é a de quem foi adolescente durante a legalização”, afirma.
Uma pesquisa apresentada em agosto do ano passado pelo Observatório Uruguaio de Drogas mostrou que o nível de uso de maconha por adolescentes de 13 a 17 anos de escolas uruguaias não aumentou desde a aprovação da lei. Segundo a pesquisa, 19% dos entrevistados havia consumido maconha nos últimos 12 meses, e 11%, no último mês. Vale ressaltar que a legalização da maconha no Uruguai não permite o acesso de adolescentes à droga. Outro levantamento do mesmo observatório mostra que aumentou a idade média em que o consumo de maconha tem início, de 18,3 anos, em 2011, para 20,1 anos, em 2018.
O problema maior da descriminalização está mais no burocracia da venda que foi estabelecida, visto que a decisão foi uma medida pioneira. O rigor no acesso e o controle ainda mantém um mercado ilegal de maconha em um país que legalizou a droga. Um dos motivos se deve à desconfiança com relação ao Estado.
“As instituições geram certa desconfiança, você precisa se inscrever no governo, dar seu nome e seu sobrenome. Se eu for comprar cerveja na esquina, não preciso dar meus dados ao governo. Mas, se eu quero comprar maconha, eu preciso me inscrever em um registro como consumidor de cannabis. Esse sem dúvida é o primeiro grande obstáculo”, afirma.
Enquanto isso, ações de repressão a pequenos traficantes têm se intensificado e também geram o encarceramento de pessoas em vulnerabilidade, como a população em situação de rua e pessoas com uso problemático de substâncias.
“Existem estruturas nas esferas de elite que enriquecem com o narcotráfico e estão dentro da estrutura estatal. E quem são as vítimas? As pessoas mais pobres, os negros, as pessoas que estão nas periferias, que são apenas os distribuidores de uma pequena parte. Não chegam 250 quilos de cocaína na periferia, chega um resto, que é repartido. E todos os dias o Estado encarcera microtraficantes e pessoas que estão em situação de pobreza, marginalidade e consumo. O estado encarcera a pobreza”, afirma. (Com informações de Vinícius Lisboa, da Agência Brasil)