Deputados de direita e extrema direita da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal e agora presidiário Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, presos na operação da Polícia Federal, são a cara da direita brasileira: brancos, enriquecidos com recursos públicos e ligados a partidos que defendem a “família’ e os bons costumes do ‘cidadão de bem’. Para a direita e extrema direita, bandido pobre tem que ser morto sem julgamento, já os ricos precisam de direitos humanos.
Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, depois de passar pela CCJ.
Os deputados federais de partidos de direita e conservadores Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.
“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.
O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
Críticas
O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defenderam a análise imediata do caso. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) sustentou que era preciso dar uma resposta ao Brasil ainda nesta terça-feira (26).
“Porque saindo da CCJ, a manutenção da prisão tem que ir ao Plenário. E o Brasil espera que um deputado investigado, aliás, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje”, afirmou.
“Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentando se defender”, completou.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pediu a dispensa do pedido de vista, devido a urgência do caso. “Se a vista for por uma sessão, amanhã a CCJ se reúne e amanhã o plenário da Câmara dos Deputados aprecia a prisão. Deixar para o dia 10 de abril é um escárnio para a sociedade brasileira”, disse o petista.
A presidente da CCJ, a deputada federal de extrema direita Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a questão de ordem, dizendo que o pedido de vista é um direito dos deputados.
O deputado Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista. (Com informações da Agência Brasil)