Governo Tarcísio dá benefício de R$ 72 milhões a infratores e quer arrancar R$ 9 bilhões da Educação

O “toma lá, dá cá” do governo de extrema direta de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) está dando um perdão de R$ 72 milhões para infratores e tentando retirar dos alunos e da Educação cerca de R$ 9 bilhões.

De autoria do governo Tarcísio, o Projeto de Lei (PL) 1.245/2023, que beneficia infratores, foi aprovado nesta terça-feira (17). Ele revoga dispositivos de leis anteriores em benefício de pessoas multadas durante a pandemia de covid-19 por não usarem máscaras e promoverem aglomerações. O governo Tarcísio aproveitou um projeto sobre os débitos na dívida ativa estadual para incluir artigo que trata da anistia.

Segundo dados da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), autoridades paulistas aplicaram, ao todo, 10.790 multas contra estabelecimentos e festas clandestinas. E 579 contra pessoas físicas. As sanções totalizaram R$ 72 milhões, em valores de 2023. Sem citar o valor atual devido, a coordenadoria informa apenas que parte das multas já foi paga e outra está em curso para o pagamento.

Ao mesmo tempo em que beneficiou infratores, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), quer reduzir o investimento mínimo em educação, de 30% para 25%. Ele enviou para a Assembleia Legislativa, nesta semana, uma proposta para alterar a Constituição estadual, “flexibilizando” os gastos. Conforme o texto do projeto, o objetivo é remanejar os recursos da educação para a saúde.

Nesse sentido, o governo alega aumento de gastos na saúde, ano após ano, em razão do aumento da expectativa de vida e a incorporação de novos tratamentos e medicamentos, como avanço tecnológico. Além disso, mudança adequaria o estado ao mínimo de 25% previsto na Constituição Federal.

Em resposta, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou um ato público nesta sexta-feira (20) contra os cortes na educação. “Esses 5% tirados da educação significam mais do que o Bolsonaro queria fazer lá em 2019 com as universidades e com todos nós da Educação Básica. Vai significar 9 bilhões de reais a menos na educação”, declarou a presidenta do sindicato e deputada Professora Bebel (PT), durante sessão na Assembleia nesta quarta.

“O governador diz que sobram recursos na Educação paulista. Ora, se isso fosse verdade, por que as escolas estão sucateadas, inclusive com escolas de lata, desvalorização dos profissionais da educação e péssimas condições de trabalho? Por que não cumpre as promessas que fez na campanha eleitoral?”, criticou a deputada. “Haverá resistência, óbvio”.

Grito pela Educação
Diante desses ataques, a Apeoesp convocou um ato intitulado Grito pela Educação Pública de Qualidade. A categoria se reúne amanhã, às 17h, na Praça de República, região central da capital. Estudantes e movimentos sociais também devem participar da manifestação em defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, de qualidade. O slogan do ato é “Tarcísio, tire as mãos do dinheiro da Educação!”.

Para a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes), este é o maior ataque à educação paulista desde a reorganização das escolas, em 2015, quando o governo anunciou o fechamento de 3 mil salas de aula em todo o estado.

“As escolas já estão sem estrutura, já tem falta de professores constantes. Os alunos já carecem de questões básicas, como, por exemplo, aulas em laboratório. Agora, com esse corte, a possibilidade de a gente ter uma educação de qualidade fica quase impossível”, afirmou Lucca Gidra, presidente da Umes, em nota.

Além da pauta da educação, os manifestantes também protestam contra a tentativa de Tarcísio de privatizar a Sabesp, o Metrô e a CPTM.

Assembleia com paralisação
Além disso, às 16h desta sexta, os professores marcaram uma assembleia geral, com paralisação. A categoria reivindica a continuidade dos contratos dos professores da categoria O, a devolução dos valores confiscados de aposentados e pensionistas, dentre outras pautas específicas. (Informações da RBA)