A reforma necessária
.Por Roberto Amaral.
Graças ao empenho e a coragem de alguns poucos cientistas sociais, e dentre eles destaco o prof. Manuel Domingos Neto, abre-se, ainda restrito, ainda tímido e cauteloso, o necessário debate sobre o papel das forças armadas do Estado brasileiro.
Já não era sem tempo, passados quase 60 anos do golpe de 1964 e nada menos de 35 da Constituinte tutelada, restrita, despida de poder originário, costurada sob a vigilância dos generais (um só exemplo é o ameaçador art. 142).
Esta nossa democracia limitada, tanto frágil quanto seguidamente ameaçada pela caserna, é o preço do acordo que a possibilitou. Não poderia ser diferente, quando o próprio fim da ditadura foi negociado, e, longe do despejo, os militares ditaram as condições do retorno à caserna. Um dos itens da conciliação foi a impunidade dos torturadores, quando a “correlação de forças”, conceito hoje tão em voga, sugeria o avanço das forças populares. Mas, como sempre, venceu a conciliação liberal, e o avanço foi substituído pelo recuo.
A pequena história da república é a longa narrativa de insurreições e golpes militares, sempre contra o povo: 1937 (“Estado novo”); 1945 (queda de Getúlio Vargas); 1954 (deposição de Vargas); 1955 (tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitscheck); 1956 (intentona de Jacareacanga); 1959 (Aragarças); 1961 (tentativa de golpe para impedir a posse de João Goulart); culminando com o golpe de 1964, que ainda não seria o fecho da preeminência militar sobre a vida civil.
Nessa crônica de autoritarismo e insurgência, um fio de ligação: a impunidade, que ajuda a compreender a morfologia da intentona do último 8 de janeiro. Seus custos são consabidos. Ignorá-los é acumpliciamento. Punir os transgressores, um imperativo cívico.
Este é o pano de fundo das reflexões do professor Manuel Domingos: os fatos e suas implicações, vistos a partir do processo social. Seu laboratório é a caserna, ponto de partida para a indicação de reformas que alterem o presente vivido para construir um futuro imediato distinto. Sua proposta é a reforma militar, a qual, por sem dúvida (e não o ignora o historiador e cientista social), será a decorrência de uma reforma-mãe, a reforma política, revolvente das estruturas arcaicas, dependente do progresso das forças sociais. Mas esta não pode ser uma decisão de Estado, de cima para baixo, pois deverá crescer como uma exigência da sociedade civil sufocada.
O bolsonarismo, filho do militarismo golpista, não deve ser visto como “um raio em céu azul”, pois sua insurgência só terá surpreendido aos que desprezam os ensinamentos da história. Quem não os conhece dificilmente cumpre o papel de sujeito.
No dia 17 de março de 1964 o Partido Comunista Brasileiro, em festa de aniversário no auditório da ABI, no Rio de Janeiro, dizia aos seus militantes que as forças armadas brasileiras, “oriundas da classe média”, eram legalistas e democráticas, o que afastava do horizonte qualquer nuvem de golpe militar, temido, nada bstante o “dispositivo militar do Gal. Brasil”. Poucos dias passados, molhados os pés às margens da revolução social prometida, surpreendemo-nos afogados pela ditadura, que, mesmo naquela altura, não se supunha tão cruenta e longeva. Era o preço de nossa alienação. Como olhar para além do agora imaginado, se não conhecíamos, sequer, o presente? Lamentável que seja, o fato é que nossas lideranças mais respeitáveis teimavam e teimam em tentar interpretar a realidade a partir da contemplação das aparências.
Quando a ditadura, superada como necessidade da classe dominante, cedeu o poder à administração direta do grande capital, nos deixamos vencer pela ilusão de que a democracia havia, finalmente, se consolidado em país fraturado por brutal desigualdade social. Prelibando o poder, renunciámos à revolução, e nos entregamos à disputa pela administração benfazeja da sociedade de classes.
Embalados pelas vitórias do projeto de centro-esquerda, concluímos que as massas populares estavam a poucos passos da consolidação democrática, até que a “surpresa” do golpe de 2016, a prisão de Lula e a eleição do candidato dos militares e da extrema-direita nos mandasse de volta à realidade de uma sociedade conservadora e atrasada.
Em 2018 surpreendemo-nos com o avanço do projeto militar e a emergência da ultradireita; em 2022 muitos setores democráticos, todos observadores das aparências, aliviados com a eleição de Lula, deram como salva a democracia. Em meio às comemorações da posse, o país em festa, fomos surpreendidos pela quase virada de mesa de 8 de janeiro, o 18 brumário que não deu certo. Ao invés da ditadura de Luís Bonaparte, a novidade é um capitão correndo o risco de conhecer a cadeia.
A surpresa de hoje, para o campo da esquerda – a descoberta de uma direita protofascista com base popular –, começou a ser narrada nos indevassados idos de 2013. Mas então a novidade era muito incômoda para ser reconhecida.
Na sequência de três governos progressistas (os dois de Lula e o primeiro de Dilma, pois o segundo não houve), nos convencemos da emergência, final, de uma social-democracia progressista. O atestado eram as vitórias eleitorais do bloco de centro-esquerda liderado pelo PT. Presentemente nos assustamos convivendo com uma sociedade ainda arraigadamente conservadora. Quanto mais caminhamos, mais andamos para trás, carregando o passado como destino.
Os que se deixaram surpreender pela insurgência da extrema-direita, fruto histórico impercebido ou negado, dão agora como favas contadas o fim de sua ameaça, como se os apertados números das eleições de 2022 fossem indicadores de uma revolução social, assim nos libertando da autocrítica necessária. Pode ser boa forma de esquecer nossa responsabilidade na aparente inversão dos polos políticos; jamais uma solução.
O ovo, porém, não gorou; a serpente, viva, apenas se recolheu para melhor sobreviver e permanece na espreita de oportunidade para novo ataque, se o antídoto não for aplicado de imediato, como é de regra na república tutelada: a punição dos golpistas e a reforma militar, que só terá sentido se fruto de um grande debate nacional, como este apenas inaugurado pelo prof. Manuel Domingos, ainda nos modestos auditórios ao seu alcance. Mas pouco avançaremos se não furarmos os limites presentes, promovendo – os partidos e as instituições democráticas, as entidades de classe, a sociedade civil – um grande debate envolvendo Congresso, universidade, sindicatos, imprensa, movimento estudantil e mesmo a caserna, retirada de seu casulo. O poder judiciário (sobre o qual não nos é permitido tecer ilusões) ensaia uma reação que precisa ser sustentada, e mesmo a chamada grande imprensa já se dá conta do que recusou ver ao aderir irresponsavelmente ao golpismo.
Eleito como fruto de um projeto de estado-maior, o paraquedista Jair Bolsonaro foi sustentado pelo que hoje se sabe ser a última geração dos porões da ditadura, em conluio com o que há de mais reacionário na soleira da pequena política nacional, de que o “Centrão” é paradigma.
As forças armadas, diante do desafio levantado pelo capitão, dividiram-se em tarefas igualmente comprometedoras, da omissão na defesa da legalidade democrática à ação direta visando à desestabilização institucional.
A Marinha, comandada por um almirante que precisa ser levado às barras dos tribunais, chegou ao cúmulo do abuso de poder com o jocoso desfile de tanques reumáticos e fumacentos na Esplanada dos Ministérios, no intuito de pressionar o Congresso no dia em que apreciava o tosco projeto do voto imprenso, jogo que interessava ao capitão para desestabilizar o processo eleitoral.
Logo após a derrota nas urnas, o capitão reuniu-se com os comandantes militares para maquinar o golpe derradeiro. Enfrentou resistência do comandante do exército, silêncio cúmplice do comandante da aeronáutica e apoio entusiástico do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que permanece impune.
Incapazes de cumprir com suas atribuições constitutivas, nossas forças se formaram no cruento combate às insurreições populares. Desde a colônia seu ofício é combater o “inimigo interno” – e inimigo é quem quer ameace a ordem dominante. O indígena arredio, o escravo rebelde e seus defensores, condenados como inimigos da ordem, a imagem sagrada no altar-mor do civismo castrense. Inimigo é quem ameace o mando.
Na colônia, inimigo era quem se atrevesse a pôr em risco a Coroa; no Império, os adversários do latifúndio. A República sem povo consolida o poder militar em defesa da ordem reacionária. Instala-se a curatela político-ideológica sobre a sociedade, sob o comando de militares sem autonomia ideológica. Produto do processo histórico, são igualmente o instrumento de construção e sustentação de uma sociedade fundada na desigualdade social, e de um Estado dependente da ordem internacional hegemônica. Na colônia, no Império e na República.
Desapartados da defesa nacional, fazem-se instrumento dos interesses das grandes potências. Após a segunda guerra mundial se transformam em soldados da Guerra Fria e se dedicam ao combate ao seu irmão interno, os amantes da paz, correntes nacionalistas e progressistas, os trabalhadores e os camponeses sem terra, os comunistas e as esquerdas, armadas ou não. Sem saber por que, são contra a reforma agrária e os trabalhadores de modo geral. Em compensação, não têm a mínima condição de enfrentar a ameaça de um inimigo externo.
Se ainda almejam merecer o crédito público, os militares não devem perder esta oportunidade de autocrítica, e pedir desculpas ao contribuinte. Se o governo tem ciência da bomba de retardo sobre a qual se senta, não pode perder esta oportunidade, de fragilidade momentânea do militarismo, para tentar pôr a casa em ordem. E para isso não dispõe de muito tempo.
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Perseguição a um soldado legalista – No momento, apenas um oficial brasileiro está, de fato, ameaçado de expulsão da caserna, e não é o valete do paraquedista. Trata-se do digno e combatente coronel Marcelo Pimentel que responde a quatro processos disciplinares e um IPM, este aberto em nosso governo pelo qual lutou, como lutou sempre pela dignidade das instituições militares. A perseguição começa sob o comando dos asseclas de Bolsonaro, e prossegue agora, em nosso governo. O ministro José Mucio Monteiro Filho, faz ouvidos de mercador. Alguém, com acesso ao Alvorada, precisa levar essa ignominia ao conhecimento do presidente Lula.
Antirracismo na mira – A pistolagem jornalística segue sendo um serviço que as grandes empresas de comunicação oferecem à classe dominante, de que são porta-vozes, e aos grupelhos beligerantes que travam batalhas intestinas pelo micropoder, na seara da pequena política. O alvo do momento é Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial (que uma articulista reacionária chegou a acusar de deslumbramento). Fará mal o alto comando do Governo Lula se não tratar de defender da fritura em curso a ministra e o recém-criado Ministério, os quais, em meio a políticas de austericídio, privatização de presídios e cooperação com fundações empresariais suspeitas, entre outros opróbrios, ainda mantêm vivo um pouco daquela esperança equilibrista que se renovou com a belíssima subida da rampa, em 1º de janeiro passado. (Com a colaboração de Pedro Amaral)