A criminalização do aborto é uma espécie de “Terra Plana” da saúde pública. Como vários países do mundo já descriminalizaram e trouxeram informações e dados objetivos sobre esse tema, a verdade é que quem defende a criminalização está defendendo a morte, ao contrário do que professam. Os ultraconservadores dizem estar defendendo a vida quando defendem a morte.
Experiências na Europa, EUA e América Latina dão conta de que a descriminalização reduz o número de morte de mulheres, reduz o número de homicídio e criminalidade na sociedade e não aumenta o número de mulheres que recorrem ao aborto. Pelo contrário, em alguns países a houve uma redução de abortos porque o tema passou a ser amparado por políticas de Estado.
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Uma das questões mais interessantes é a redução da criminalidade quando o aborto deixa de ser crime. Veja trechos do livro de Steven Levitt em que trata da descriminalização nos EUA:
Qual era o perfil feminino mais provável de se beneficiar da decisão da Suprema Corte ao descriminalizar a mulher e o aborto?
“Em geral, a mulher solteira, de menos de 20 anos e pobre, e, algumas vezes, com as três características. Que tipo de futuro o bebê dessa mulher teria? Um estudo demonstrou que a típica criança impedida de nascer nos primeiros anos da legalização do aborto estaria 50% mais propensa que a média a viver na pobreza; teria, igualmente, uma probabilidade 60% maior de ser criada por apenas um dos genitores. Esses dois fatores – uma infância pobre e um lar de mãe/pai solteiro – estão entre os mais fortes fatores determinantes de um futuro criminoso. Crescer num lar de genitor solteiro praticamente dobra a propensão de uma criança para o crime. O mesmo ocorre com os filhos de mães adolescentes. Um outro estudo mostrou que a baixa instrução materna é o fator isolado de mais peso para conduzir à criminalidade”
Como, então, saber se o vínculo aborto-crime tem nexo causal ou se aqui se trata tão-somente de uma correlação?
Uma forma de testar o efeito do aborto sobre a criminalidade seria examinar os dados da criminalidade nos cinco estados que legalizaram o aborto antes que a Suprema Corte estendesse esse direito ao restante do país. Em Nova York, na Califórnia, em Washington, no Alasca e no Havaí, a uma mulher já era permitido recorrer ao aborto no mínimo dois anos antes do caso Roe x Wade, e realmente esses estados precursores da legalização viram a criminalidade baixar antes dos outros 45 estados e do Distrito de Columbia. Entre 1988 e 1997, os crimes violentos nos estados que primeiro legalizaram o aborto caíram 13 % se comparados aos demais; entre 1994 e 1997, seus índices de homicídio caíram 23% mais do que os dos outros estados.
E se tudo isso não tiver senão sido uma coincidência? O que mais deve ser investigado nos dados para estabelecer o vínculo aborto-criminalidade?
Um fator a buscar seria uma correlação entre o índice de abortos e o da criminalidade em cada um deles. Na verdade, os estados com os mais altos índices de aborto nos anos 70 apresentaram as maiores quedas na criminalidade nos anos 90, enquanto os estados com baixos índices de aborto mostraram uma queda menor na criminalidade (esta correlação existe até mesmo quando descontada uma variedade de fatores que influem na criminalidade: o nível de prisões efetuadas, o número de policiais e a situação econômica). Desde 1985 os estados com altos índices de abortos tiveram uma queda aproximadamente 30% maior do que a dos estados com índices baixos de aborto (a cidade de Nova York apresentava um índice alto de abortos e fazia parte de um estado precursor da legalização, uma dupla de fatores que comprometem ainda mais a afirmação de que o policiamento inovador motivou a queda da criminalidade). Além disso, não havia ligação entre o índice de abortos e os índices de criminalidade estado a estado antes do final da década de 1980 – quando o primeiro grupo afetado pelo aborto legalizado alcançou seu pico criminoso -, o que é mais uma indicação de que o casto Roe x Wade foi o acontecimento que efetivamente desequilibrou a balança da criminalidade.”
A Suprema Corte verbalizou o que as mães na Romênia e na Escandinávia – bem como em outros lugares – há muito sabiam: quando uma mulher não deseja um filho, em geral há bons motivos para isso. Ela pode ser solteira ou ter um mau casamento, bem como se considerar pobre demais para criar um filho. Pode achar que sua vida é instável ou infeliz demais ou, ainda, que o álcool ou as drogas que consome são capazes de prejudicar a saúde do bebê. Talvez se considere demasiado jovem ou pouco instruída. É possível até que queira muito ter filhos, mas não neste momento. Alguma razão, em um leque delas, a faz crer que é incapaz de oferecer um lar apropriado à criação de uma criança saudável e produtiva.
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