Da RBA – O Brasil tem uma perda anual em torno de R$ 40 bilhões devido a evasões financeiras de pelo menos US$ 8 bilhões, transferidas para bancos em paraísos fiscais e offshores. O montante corresponde ao orçamento do ano todo aprovado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Paraísos fiscais são países ou territórios espalhados pelo mundo que garantem sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos. Já as offshores são empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários. A perda global de arrecadação chega a, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões. Os dados são do relatório da Tax Justice Network (em tradução livre, Rede de Justiça Fiscal), que pela primeira vez conseguiu estimar a evasão global de divisas.
A rede contou com a colaboração de Gabriel Casnati. Integrante da Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores (Public Service International-PSI), contribuiu com dados brasileiros no estudo que mapeia a geografia desses paraísos fiscais.
Paraísos fiscais e offshores na mira de governos
No mundo todo, o alvo das autoridades econômicas é construir um regime fiscal mais justo e capaz de inibir a evasão de divisas por meio de manobras contábeis. No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) para aumentar os impostos dos super-ricos brasileiros. A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo o Mistério da Fazenda, são 2,5 mil pessoas que respondem por mais de 10% dos investimentos em fundos de investimentos de todo o país.
Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em MP e foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.
Na avaliação de Casnati é positiva a mudança de tributação de super-ricos no Brasil. “É uma medida, entre aspas, mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. É uma medida importantíssima”, disse.
Casnati lembrou que muitos dos paraísos fiscais não são nações independentes, são colônias de países como Inglaterra, Holanda, França, que não tributam ou tributam praticamente em zero todo o capital que chega nesses lugares e que são caracterizados pela total falta de transparência.
“O eixo dos paraísos fiscais é zero tributação e zero transparência. Isso oferece total segurança a milionários, bilionários, que cometem crimes fiscais, e também a todo tipo de crime, como tráfico de pessoas, de órgãos, de drogas, exatamente pela falta de transparência. É muito difícil ter a dimensão, o número exato, de quantos reais o Brasil perde por ano. O cálculo que a gente fez se baseia nas informações disponíveis. A estimativa é que muito mais dinheiro se perca do Brasil por ano. Esses bilhões que a gente encontrou na pesquisa é o que a gente conseguiu rastrear diretamente. Embora seja um número assustador, e de fato é, infelizmente a dimensão da perda de impostos no Brasil e em outros países do Sul global tende a ser maior ainda do que essa pista”, disse. (Da RBA)