A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou nesta terça-feira (1º) que o número oficial de mortos na operação policial no Guarujá subiu para 13. Ontem o governo admitia que oito pessoas foram mortas desde a última sexta-feira, quanto teve início reação contra a morte de um policial da Rota, no dia anterior. A Ouvidoria da polícia, no entanto, apura a morte de 19 pessoas e tortura e ameaça por parte da força policial, denunciadas por moradores.
Segundo a SSP, 32 pessoas já foram presas e foram apreendidas 11 armas desde o início da operação. E que imagens das câmeras de segurança serão anexadas aos inquéritos e ficarão disponíveis para “consulta irrestrita pelo Ministério Público, Poder Judiciário e a Corregedoria da PM”.
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que nega “excessos da polícia” e ontem (31) afirmou estar “satisfeito”, trata as mortes como resultado de um “confronto com as forças de segurança”. Segundo o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, trata-se de uma operação para repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
ONU pede investigação e punição aos policiais autores das execuções
Todos os casos estão sendo investigados pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Santos e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM).
Ao contrário do governo, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos vê com preocupação a escalada de violência, com uso desproporcional da força contra moradores de comunidades pobres. Em declaração nesta terça-feira (1º), cobra uma ação das autoridades brasileiras para investigar as mortes registradas no Guarujá.
O órgão insiste que os responsáveis pelas execuções sejam levados à Justiça e punidos. “Estamos preocupados com as mortes e pedimos uma investigação imediata, completa e imparcial, de acordo com os padrões internacionais relevantes – particularmente o Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais – e que os responsáveis sejam responsabilizados”, diz declaração do comissariado.
Mortes causadas por policiais em serviço aumentam 26% com o governo Tarcísio
Para a ONU, é fundamental que haja uma resposta para a situação. E que os padrões internacionais, estabelecidos no protocolo sejam respeitados. Nos últimos anos, a violência policial tem sido um constante tema das queixas das Nações Unidas ao governo brasileiro, inclusive no que se refere à morte de jovens negros nas periferias das grandes cidades do país.
Os números da ação policial no Guarujá são compatíveis com o aumento da violência policial desde que o governo de Tarcísio de Freitas tomou posse, em 1º de janeiro. De lá para cá a letalidade da polícia aumentou 26%, segundo o Instituto Sou da Paz.
De acordo com a entidade, o aumento de 26% no número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado é alarmante. E traz muita preocupação. “Precisamos entender melhor esse fenômeno, mas tudo indica que os mecanismos de controle do uso da força [como as câmeras corporais e o uso de armas menos letais], que foram tão bem-sucedidos desde que foram implementados em meados de 2020, estão sendo enfraquecidos”, disse o pesquisador do Instituto Sou da Paz Rafael Rocha.
