A deputada federal Erika Hilton, em parceria com coletivos e organizações trans da sociedade civil de todo o país, apresentou um projeto de lei que busca estabelecer cotas para travestis e transexuais nas universidades federais brasileiras. A proposta visa reservar 5% das vagas para essa população historicamente marginalizada, a fim de promover a inclusão e a equidade no acesso ao ensino superior.
A iniciativa surge diante da falta de oportunidades enfrentadas pela população trans no Brasil, que frequentemente enfrenta obstáculos sociais e econômicos que dificultam seu acesso à educação. Estatísticas preocupantes indicam que cerca de 90% das pessoas trans no país estão limitadas a trabalhar na prostituição compulsória, devido à falta de alternativas viáveis de sustento.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população trans enfrenta altos índices de desemprego e subemprego, além de enfrentar discriminação e violência em diversas esferas da sociedade. Essas condições adversas impactam diretamente suas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
A proposta encabeçada pela deputada Erika Hilton busca enfrentar essa realidade, reconhecendo que a educação é uma ferramenta fundamental para a inclusão social e o empoderamento das pessoas trans. Ao estabelecer cotas específicas para travestis e transexuais nas universidades federais, o projeto de lei busca garantir que essa parcela da população tenha acesso às oportunidades educacionais e possa se capacitar para inserção em diferentes áreas profissionais.
Além disso, a proposta é resultado de um processo colaborativo, construído em parceria com coletivos e organizações trans da sociedade civil em todo o país. Através de consultas públicas, debates e diálogos, foi possível ouvir as demandas e necessidades da população trans e incorporá-las ao projeto de lei, garantindo sua representatividade e efetividade.
Participaram da construção do texto as organizações: Equi – empregabilidade trans e LGBQIA+, Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade – FDUSP, Núcleo de Consciência TRANS Unicamp, Trans Enem Poa, Rede de Estudantes Trans e Travestis Organizades da UERJ, Coletivo Intertransvestigênere Xica Manicongo da USP, Coletivo Transpassando, Conselho LGBT de Fortaleza, Revista Estudos Transviades, Coletivo LGBTQIAPN+ Dandara dos Santos, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Corpas Trans da USP, Coletivo TransUFBA, Rede Transvestis UFFianas e DCE UFF Fernando Santa Cruz.
Aqui na região de Campinas, essa população seria diretamente beneficiada com o acesso ao Instituto Federal de São Paulo, IFSP campus Campo Grande e o IFSP campus Hortolândia. (Com informações de divulgação)