O PIDS e a participação popular

.Por Wagner Romão.

Próximo sábado, 4/03, 14h30, Salão Paroquial da Igreja Santa Isabel em Barão Geraldo: este poderá ser um momento histórico para a população de Barão e de Campinas quanto à sua capacidade de mobilização para a garantia de seus direitos, sua qualidade de vida e da preservação socioambiental.

Será nessa data que iniciaremos o Processo Participativo do PIDS, uma conquista obtida pelos moradores/as, com o apoio do Ministério Público, e contra uma ideia de participação meramente formal (ou dominada pelo mercado imobiliário) como tem ocorrido em projetos semelhantes propostos pela Prefeitura nos últimos anos.

O Processo Participativo ocorrerá entre março e agosto e terá ao todo 12 oficinas regionais, duas reuniões gerais e uma audiência pública que ocorrerá em Barão Geraldo. Ele foi pactuado entre a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e representantes da comunidade que se insurgiram ao terem notícia de que a “participação” da população no projeto se daria apenas em uma audiência pública que ocorreria em janeiro, na sede da Prefeitura, em horário comercial, o que praticamente inviabilizaria eventuais mudanças no PIDS.

O PIDS é a sigla para Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável. É uma proposta da Prefeitura que pretende expandir a urbanização em Barão Geraldo pela alteração da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Para começo de conversa é preciso lembrar a batalha de muita gente do campo científico por um Polo de Alta Tecnologia no entorno da Unicamp, PUC, CPqD e CNPEM, algo muito necessário para o país! Desde a década de 1980 tivemos avanços nessa área com a força do CNPEM (vide Sirius), da Unicamp (investimento em inovação, start-ups etc.) e de outras instituições e empresas de tecnologia que lá se instalaram. É fundamental para o Brasil que esse esforço permaneça e se amplie, em busca de nossa soberania frente às nações e que cada vez mais as descobertas da ciência possam se reverter na melhoria da vida de nosso povo!

A indução de empreendimentos no campo da C&TI tem sido feita há décadas por meio de incentivos fiscais, do apoio de agências de financiamento e pela própria proximidade física e institucional entre eles.

É outra coisa, no entanto, quando a mudança do zoneamento pretende trazer mais dezenas de milhares de pessoas para uma região que – ao contrário do que se pode imaginar – tem sido deixada de lado pelo poder público desde sempre. Barão Geraldo é um bairro bastante heterogêneo, com bolsões de pobreza significativos, dificuldades sérias de acesso à saúde, à educação básica, ao transporte, à assistência social, ao saneamento, à segurança e à moradia a preço justo.

O PIDS pretende criar zonas de centralidade (ZC) a partir de vias que deverão cortar o território do antigo CIATEC II, avançando rumo ao norte do distrito até a Av. Engenheiro Luiz Antonio Laloni, na região do Bosque das Palmeiras. Segundo o projeto, essas ZC poderão ter edifícios de até 7 andares, de uso misto (residencial e não-residencial). Além disso, o projeto abre a possibilidade que a ZC se amplie incoporando também os chamados “projetos inovadores” que teriam compromisso com a “sustentabilidade”.

Há muito a ser discutido: o que se compreende por sustentabilidade? Quais os custos ambientais de se urbanizar uma área que hoje tem predominância de uso rural ou periurbano? Como evitar mais mortandade de animais atropelados nas vias da região? Por que a Prefeitura não propõe um projeto realmente robusto para o distrito, que não se limite à mudança no zoneamento para incentivar novos empreendimentos imobiliários, mas que traga um real dimensionamento dos impactos que serão causados pela urbanização e as formas de mitigá-los? Por que não incluir no projeto medidas que possam fornecer políticas públicas para a população atual do distrito, inclusive com ênfase em habitação de interesse social? Por que não incentivar o uso ecológico e agroecológico do território, com preservação e recuperação de matas, como já faz o CNPEM?

É por isso que é preciso informar a população sobre o teor do PIDS e é muito bom que a Prefeitura tenha se aberto para receber propostas da comunidade, aliás, uma obrigação do poder público nas democracias. É preciso que elas sejam realmente consideradas na redação final do projeto! Agora cabe à população se informar, comparecer às reuniões e oficinas e construir consensos sobre qual Barão Geraldo (e qual Campinas) queremos! O Salão Paroquial da Igreja Santa Isabel fica à rua Angelo Vicentim, 601.

Wagner Romão é professor de ciência política na Unicamp e morador de Barão Geraldo.

Veja entrevista sobre o tema: