Para tirar um vídeo divulgado pela campanha do ex-presidente Lula (PT), em que reproduz reportagem que mostra que a família Bolsonaro comprou 107 imóveis, sendo que 51 deles parcialmente ou integralmente em moeda corrente, ou seja, em dinheiro vivo, os advogados do PL tentam convencer a Justiça de que ‘moeda corrente’ não é ‘moeda corrente’, não é dinheiro, mas qualquer outra coisa.
Ou seja, os advogados tentam alterar o dicionário, afirmando que o termo moeda não se refere à moeda; que o termo moeda, diferente do que diz o dicionário, não é mais sinônimo de “dinheiro”.
Veja o que dizem os advogados do PL. Eles defendem a tese absurda de que “moeda corrente” é diferente de “dinheiro vivo”. Segundo eles, ‘Dinheiro vivo’ e ‘moeda corrente’ são coisas bem diferentes. ‘Dinheiro vivo’ significa pagamento em papel moeda, ou seja, em cédulas. ‘Moeda corrente’ diz respeito a quaisquer meios de pagamento, contanto que sejam em moeda nacional (SIC), ou seja, em reais”, dizem sem pudor na representação. A explicação é de um contorcionismo linguístico inacreditável.
Os advogados se esqueceram que é proibida qualquer transação de imóvel em outra moeda, que não seja a moeda corrente nacional. O Art. 318 do Código Civil diz que “são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial”. Então, duas pessoas domiciliadas no Brasil não podem simplesmente resolver vender um imóvel em dólar ou outra moeda estrangeira. A lei considera esse negócio nulo. (link)
Ou seja, a explicação dos advogados de que moeda corrente é dinheiro nacional é tautológica. Seria bastante estúpido escrever em um contrato que o pagamento é em Real, sendo que a lei obriga o pagamento em Real. Ou seja, ‘moeda corrente’ nesse contexto é explicitamente ‘dinheiro vivo’, papel moeda, ou notas de real.
O entendimento da campanha de Lula e da reportagem está correto. Nesse contexto, ‘moeda corrente’ significa ‘dinheiro vivo’ e não cheque, transferência ou depósito. A moeda corrente de um país é o seu dinheiro. A moeda corrente dos EUA é o Dólar, a moeda corrente da Rússia é o Rublo e a moeda corrente do Brasil é o Real. A moeda corrente dos EUA não é um ‘cheque em dólar”. Isso é um absurdo. Portanto, segundo os documentos analisados pela reportagem, os imóveis foram comprados com dinheiro vivo, ou seja, Real.
Veja o vídeo que Bolsonaro quer censurar porque moeda não é dinheiro.