As eleições presidenciais deste ano no Brasil representam um verdadeiro “confronto entre democracia e barbárie”, com a “barbárie” representada pelas propostas de continuidade do atual modelo neoliberal extremista, que provocou – a partir de 2016 – um desmonte sem precedentes nas políticas de proteção social e trabalhista no Brasil.
E a continuidade desse desmonte, que inclusive está na contramão de políticas sociais que vêm sendo adotadas hoje pelos países capitalistas centrais, ameaça colocar o Brasil numa condição única de desigualdades sociais e de perda de direitos de grandes parcelas da população.
Esses foram alguns dos alertas lançados pelo professor Eduardo Fagnani (Instituto de Economia 0 Unicamp), nesta quarta-feira 17 de agosto, no primeiro evento do ciclo “Encontros pela Democracia”, promovido pela ADunicamp para discutir e debater temas ligados às eleições de outubro. Esse primeiro encontro teve como tema “O desafio de reconstruir o Estado Social”.
Fagnani historiou todo o processo de construção das políticas de proteção no Brasil, que se consolidaram a partir dos anos 1970, com as ações da sociedade pela derrubada da ditadura no país, e foram formalizadas no grande pacto social que resultou na chamada Constituição Cidadã, de 1988.
A Constituição, apontou ele, teve entre seus principais pilares a “distribuição de renda e a construção de um modelo de proteção social mais generoso” que colocasse, por exemplo, saúde, educação e aposentadoria como direitos garantidos pelo Estado. E essas medidas, longe de serem exclusivas da sociedade brasileira na época, estavam em plena sintonia com ações amplamente implantadas em países capitalistas liberais, com as chamadas políticas de bem-estar social, que vigoraram por mais de 30 anos, após o fim da II Guerra Mundial.
Só que as elites econômicas brasileiras, relatou o professor, às vezes com sucesso outras vezes não, sempre tentaram sistematicamente desmontar essas políticas de proteção social e direitos. “Só que, principalmente a partir de 2016, com o golpe parlamentar que derrubou Dilma Roussef, a proteção social no brasil foi destruída. O pacto social de 1988 foi destruído”, afirmou.
Os cortes de recursos perpetrados pelo atual governo de Jair Bolsonaro asfixiaram o SUS, a educação, as universidades federais, a pesquisa, a ciência e o desenvolvimento da tecnologia pública no país. O desmonte dos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, entre outros, voltam a lançar milhões de brasileiros na fome e na miséria. “O modelo de aposentadoria hoje imposto, com idade mínima de 65 anos e 35 de contribuição, simplesmente impedirá a aposentadoria da grande maioria de trabalhadores brasileiros”, argumentou Fagnani.
Assim, para o professor, a continuidade dessas políticas criará um modelo de “verdadeira terra arrasada” no Brasil, inclusive com a destruição de patrimônio do Estado, com a privatização desenfreada de empresas públicas. “Retornamos a situações de direitos trabalhistas, sindicais e sociais da década de 45 do século passado”, sentenciou. (Da ADunicamp)
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