O Congresso Nacional aprovou Lei que reduz as alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e estabelece teto máximo para áreas de combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações.
Muito criticada e questionada por vários segmentos, a Lei também tem sido apontada como meramente eleitoreira, uma tentativa de lançar cortinas de fumaça sobre a causa real dos aumentos sucessivos nos preços de combustíveis.
Mais do que isso, joga nas costas dos estados e, principalmente, dos municípios os custos da redução tributária, que afetará serviços essenciais como saúde e educação.
No âmbito das Universidades Públicas Paulistas, há dúvidas sobre a possibilidade de que a redução na arrecadação dos Estados afete o orçamento da Unicamp, da Unesp e da USP, já que os recursos das universidades vêm da quota-parte do ICMS paulista destinado a elas.
Neste episódio vamos entender como será e se haverá impacto dessa Lei no repasse de recursos destinados às Universidades. Entrevistamos o professor do Instituto de Computação, Paulo Cesar Centoducatte, presidente da ADunicamp e coordenador do Fórum das Seis, que tem acompanhado de perto as questões ligadas à tributação e o ao ICMS no Estado de São Paulo. (Da ADunicamp)
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