.Por Jéssica Cecim.
No último dia 10 de junho, o governo do estado de São Paulo, sob a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), alterou o Artigo 10 da Resolução SE-72/20, que discorre sobre os profissionais que podem atribuir classes e aulas na rede estadual de ensino. Com a alteração, passou-se a permitir que profissionais sem formação específica possam lecionar aulas da formação geral, incluindo Geografia, e dos itinerários formativos. A justificativa para a medida, dada pelo Governador, seria a dificuldade em conseguir contratar professores das diferentes áreas.
Dentre outros profissionais, é permitido que atribuam aulas os bacharéis ou tecnólogos, estudantes de bacharelado ou de tecnologia de nível superior – chamados de “portadores de qualificações” pela Resolução lançada pela Secretaria de Educação do Estado.
A medida, que é mais um passo no sucateamento do ensino público, não surpreende, dado ao contexto de Reforma do Ensino Médio que temos passado recentemente. Em 2017, à época do lançamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das diretrizes de implementação da Reforma, debatia-se os efeitos do “notório saber” como pré-requisito para se lecionar na formação técnica e profissional no Ensino Médio. A Resolução em questão reitera o senso comum de que quaisquer profissionais possam lecionar, mesmo que sem a qualificação necessária.
Essa alteração na Resolução leva à precarização da educação, pois também provoca mudanças nos planos de carreira e nas condições de trabalho dos professores, além de pressionar profissionais da educação de outras áreas a lecionar disciplinas que não são de sua formação para completar sua carga horária.
A mudança na Resolução, ao considerar que quaisquer outros profissionais de outras áreas – mesmo que não sejam dos quadros da educação – estão aptos a lecionar Geografia, passa a considerar também que a formação das geógrafos e geógrafos é dispensável e, além disso, que a disciplina escolar se trata apenas de um amontado de conteúdos que podem ser ensinados por qualquer pessoa. Trata-se da desqualificação e deslegitimação do licenciado!
A discussão sobre interdisciplinaridade vem sendo feita há anos, mas vale sempre reafirmar: ela não deve significar o fim da disciplina, pois cada uma tem seus métodos e formação profissional específica. O que deveria ser promovido é um diálogo entre as disciplinas a partir de uma visão mais integrada de conhecimento. Portanto, cada formação profissional tem seu valor no processo educacional como um todo.
Em um cenário de déficit de professores na rede estadual, em que o último concurso foi aberto há quase 10 anos, o governo estadual vem tentando tapar os buracos que ele mesmo criou com soluções que não resolvem os problemas, mas, pelo contrário, os intensificam.
No lugar de permitir que profissionais sem a qualificação necessária assumam aulas nas escolas, o que o Governador deveria estar fazendo é: (1) procurar melhorar as condições de trabalho e o plano de carreira dos professores; e (2) parar com a precarização e com os entraves que há anos vêm sendo colocados contra uma educação de qualidade. É isso que a AGB-Campinas defende!
Por: Jéssica Cecim – Da Direção da AGB Seção Campinas; Geógrafa; Doutora em Geografia pela Unicamp (na área de políticas educacionais e curricular); Professora de Geografia do Colégio Técnico da Unicamp