.Por Roberto Ravagnani.
Não sou de fazer críticas nesta coluna, mas temos que fazê-las, quando necessário, até porque faz parte de nosso papel de cidadão. A Medida Provisória 1099/22 cria o programa de serviço voluntário nos municípios, como, se já não houvesse esta possibilidade, mas o que é ruim pode e fica pior quando a MP destina orçamento para remuneração dos voluntários. Pronto a partir deste ponto não mais falamos de voluntários e sim de pessoas contratadas para prestar qualquer tipo de serviço ou até mesmo para estagiar ou algo do tipo. Isto deturpa o termo voluntariado, visto que sua origem é o trabalho feito de forma voluntária sem nenhuma espécie de pagamento, salvo ajuda de custo, quando se fizer necessário, segundo al LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 que rege o trabalho voluntário do Brasil.
Cabe aqui lembrar que esta lei já existente faculta ao poder público a possibilidade da utilização do trabalho voluntario da forma pura, ou seja, sem remuneração, o que é característica deste.
Portanto se faz urgente vetar ou derrubar esta MP que trará um grande desserviço a tudo o que o voluntariado tem conquistado nas últimas décadas, colocando em risco inclusive a lei do voluntariado e coloca todas as organizações em risco jurídico por conta do precedente aberto.
Não sou contra o programa que estão criando, mas sim contra o nome dado, dê-se outro nome, são tão bons para criar nomes de programas de toda natureza, por que utilizar um que já é estabelecido, regulamentado e confiável.
Dito isto da mesma forma que recebemos notícias tristes, que “voluntários” brasileiros na guerra da Ucrânia estão facilitando a localização das bases para os russos por suas postagens em redes sociais, “voluntários” que vão para a Ucrânia para turismo e não para ajudar de fato os hostels espalhados pelo Brasil e pelo mundo, que anunciam trabalho voluntário sem ser e sem base legal para utilizá-lo, entre outros, todos ajudam a deturpar um trabalho tão importante e valioso como o voluntariado.
A mobilização de OSC’s e consultores é necessária e urgente para que se faça entender o verdadeiro sentido e motivação para o trabalho voluntário.
O voluntariado deve ser respeitado e não ter margem para interpretações ruins, fazendo assim que OSC’s e cidadãos percam tão valiosa e importante fonte de aprendizado e apoio social a comunidade.
