Bolsonaro não tem direito à ‘inércia’ nem à ‘letargia’ ao saber de corrupção no governo, diz Rosa Weber

A ministra Rosa Weber rejeitou nesta terça, 30 de março de 2022, o pedido da PGR para arquivar o inquérito que investiga Jair Bolsonaro por crime de prevaricação (se omitir diante do conhecimento de um crime) no caso a informação que recebeu de que havia corrupção na compra da vacina Covaxin. O procurador Augusto Aras, mais uma vez, tentou livrar a barra de Bolsonaro sem o menor constrangimento jurídico. Bolsonaro continuará sendo investigado.

A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid-19, depois que o deputado Luís Miranda e seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde, terem revelado que avisaram Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina.

“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno
legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de “tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados”, de outro”, anotou na decisão.

Na CPI da Covid19, em 25 de março do ano passado, Luís Miranda informou que se encontrou com Bolsonaro no dia 20 de março, que o presidente teria reconhecido que a denúncia era “grave” e que teria dito que encaminharia a denúncia para a Polícia Federal. “Estou aqui representando todos os brasileiros no combate à corrupção. Se não fôssemos nós, US$ 45 milhões teriam sido pagos por uma vacina que não resolveu e nem sei se vai resolver. Queriam mandar esses valores para um paraíso fiscal. É a primeira vez que eu vejo no governo Bolsonaro um indício grave de corrupção”, afirmou Miranda na época. (Com informações da Ag Senado)