Do BdF
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) recusou informar à emissora GloboNews o valor dos salários do ex-policial Ronnie Lessa, preso desde 2019 pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O pedido de acesso à informação não só foi negado, como a PM ainda alegou sigilo de 100 anos.
Para justificar a negativa, a PM teria citado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no estado do Rio de Janeiro. Porém, a gerente de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji explicou à emissora que a remuneração de agentes públicos não se aplica a esses casos.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) já teve uma decisão de 2011 dizendo que a remuneração de servidores públicos é de interesse público e não cabe dizer questão de sigilo, para proteção de intimidade, privacidades ou coisas assim”, disse Mariana. “O sigilo de 100 anos é injustificável”, completou a especialista.
A vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos na noite de 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi atingido por 13 disparos, feitos de um outro carro que os seguia desde o bairro da Lapa.
Os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos, quase um ano depois, em 12 de março de 2019, como executores do assassinato e continuam presos à espera de julgamento. Ambos negam participação nos crimes. (Do BdF)