Título a ser revogado

.Por Marcelo Mattos.

“Não é só a morte que iguala a gente. O crime, a doença e a loucura também acabam com as diferenças que a gente inventa”. (Lima Barreto, in Diários Íntimos)

Santos, como bem assinala o seu brasão é a “Terra da Liberdade” e o “Berço da Caridade” (Patriam Charitatem et Libertatem Docui), solo natal do patriarca da independência José Bonifácio e do líder quilombola, primeiro negro eleito vereador, Quintino de Lacerda, cidade basilar de movimentos abolicionistas, libertários e sindicais.

No entanto, sendo um importante centro de convergência dos esforços das referências históricas do passado, é indigna e vergonhosa a concessão do título de Cidadão Santista, em dezembro/2020, ao atual ministro da Educação Milton Ribeiro, outorga que deveria ser imediatamente revogada.

As suas últimas declarações de cunho racista, eugenista e segregacionista, afirmando que “alunos com deficiência atrapalham”, “crianças com grau de deficiência que é impossível à convivência” e “dificuldade de algumas crianças com deficiências em classes comuns”, reforçam o método de uma política de Estado de exclusão ultraconservadora, racialista e fundamentalista militar-religiosa, além de aviltar os conceitos de humanidade e cidadania democrática.

O ministro também se insurgiu contra o ingresso de jovens sem recursos financeiros nos cursos superiores, defendendo um elitismo de classe, exclusivista, ao dizer que “a universidade não é para todos”, expondo o desmonte do Programa Universidade para Todos (Prouni). Somente na gestão de Ribeiro junto ao MEC o número de militares ocupantes de cargos cresceu quase 600%.

A prioridade do Ministério da Educação tem se expressado pelo flagelo político do desmonte orçamentário do então presidente da República, liquidando os últimos vinte anos de investimentos em educação para aumentar o orçamento militar. Esse desgoverno prevê ainda a implantação de 74 escolas cívico-militares neste ano, chegando a 216 unidades em até 2023, num retrocesso absurdo e preocupante. O desprezo às Universidades e as constantes intervenções nessas instituições de ensino também são decorrentes da incompetência no MEC, na desastrosa administração do pastor-ministro Milton Ribeiro, causa da asfixia institucional das Universidades e a sua precarização, buscando impor as armadilhas da agenda conservadora e fundamentalista do desgoverno Bolsonaro, através de uma gestão prioritariamente autoritária e de uma pauta de costumes neopentecostal de interface fascista.

Para o filósofo Michael Foucault, esse fenômeno social do chamado racismo de Estado, adquire uma forma estatal e biologizante, atrelado ao processo de emergência do biopoder: o poder que tem por objeto a vida do homem; definindo a educação, nesse conceito fascista-eugenista, como elemento para o “melhoramento racial da população”.

A ação deletéria do Ministro Ribeiro busca chancelar uma política de Estado totalitário, impondo valores morais particulares como sendo universais, onde as vidas humanas são colocadas no espaço de controle do saber e de intervenção direta do poder.