Há 20 anos, deputados estaduais votavam escondidos da população

O Brasil tem muito que evoluir na sua democracia. Talvez por isso tenha eleito um presidente que tenta implodir o sistema democrático e evitar a transparência nas ações públicas. Para se ter uma ideia, há 20 anos o voto dos deputados estaduais poderia ser secreto. Somente em 2001 foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que deu fim ao voto secreto nas sessões públicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com isso, o voto dos parlamentares tornou-se público, garantindo maior transparência e participação da população.

O voto público surgiu a partir de um projeto do ex-parlamentar Antonio Mentor, do PT (Partido dos Trabalhadores) que na sua justificativa afirmava que “é essencialmente através do voto que o legislador exprime seus propósitos, intenções, o norte de atuação de seu mandato”. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi a primeira no país a ter uma iniciativa assim.

A Emenda Constitucional 12/2001, surgida a partir da PEC 8/2001, alterou o parágrafo 2° do artigo 10 da Constituição Estadual, que fala sobre o voto nas sessões públicas do Poder Legislativo. A alteração feita e aprovada colocou o voto como público, coisa que até então não acontecia e os eleitores não ficavam sabendo das reais intenções dos deputados em projetos. (Com informações da Alesp)