Paridade de verdade e igualdade racial na advocacia brasileira em 2021
.Por Denise Argemi.
As mulheres brasileiras, negras e não negras, estão operando uma verdadeira “Virada Feminina” em todo o país e claramente este não é “movimento” que interesse à sociedade brasileira atual. Estamos assistindo promoções do patriarcado a nível hard. Em palavras pobres e para fácil entendimento, o patriarcado é um sistema social que se estrutura e se mantém sob a falsa assertiva da superioridade do homem (branco e heterossexual) sobre a mulher, estabelecendo relações de poder do primeiro sobre a segunda.
A sociedade estruturada dessa forma significa o acirramento do racismo, da misoginia e da homofobia. No nosso caso tupiniquim, expoentes desse sistema se apropriaram do Brasil, de diversas formas, em todos os rincões. E em nome da violência institucionalizada objetivam a manutenção dessa estrutura nefasta e de opressão. Os simpatizantes da truculência, adoradores de armas e pistolas, milicianos, jagunços e simpatizantes surgiram e continuam a surgir como erva daninha, tomando conta do país abertamente. Agora exacerbando métodos e instrumentos de ataque, porque se sentem ameaçados ao ver que as estruturas sobre as quais o patriarcado se funda estão perdendo forças e ruindo dia após dia. Por outro lado e não obstante todas as agressões, a velha forma de fazer política está com seus dias contados.
Embora as mulheres parlamentares estejam sofrendo inúmeros ataques no exercício do próprio mandato para o qual foram eleitas, das Câmaras Municipais ao Senado, principalmente durante a pandemia, a ineficiência da maioria das administrações fala por si. São ineficientes, algumas corruptas, via de regra mal conduzidas e sem políticas públicas que possam suprir ao menos em parte as enormes desigualdades de raça, de gênero e de classe. E os ataques aumentam de tom na mesma proporção em que a autoconfiança de quem sempre esteve no poder diminui. É a legitimação da violência operada por essa classe de políticos que leva à certeza, aos cidadãos e cidadãs brasileiras, que mudanças devem ser feitas e já.
Os MDs ou os “machos desgovernados” como os chamou a professora e jornalista pernambucana, Fabiana Moraes, tomaram de assalto o país e é preciso que alguém os detenha, sob pena de nos tornarmos um arremedo do Talibã da América do Sul.
Nas instituições, inclusive na nossa, embora não haja violência física, apologia às armas letais ou impropérios, ao menos que se saiba, a situação de resistência a medidas que insiram as mulheres e as pessoas negras, profissionais da advocacia, em contextos de gestão, não é diferente.
Em 14/12/2020 o Pleno do CFOAB decidiu que a partir das Eleições de 2021 seriam implementadas as cotas de gênero no percentual de 50% e as cotas raciais no percentual de 30%.
Entretanto temos assistido, igualmente, uma ferrenha resistência da advocacia masculina com a complacência de uma parte da advocacia feminina, que ainda respalda o patriarcado, ao avanço da implementação desses direitos conquistados. O que se pode constatar com as continuas e insistentes pré-candidaturas “possíveis” apenas de homens brancos na presidência e na vice-presidência do CFOAB, nas Seccionais e nas Subseções.
O não reconhecimento dos direitos que se consolidam na ausência proposital de igualdade e na invisibilidade em que colocam as advogadas, negras e não negras, é uma violência institucional patente e inexcusável. O efeito devastador sobre o Estado Democrático de Direito e a violação de normas constitucionais ao negar esses direitos fundamentais de participação igualitária e transparente às mulheres advogadas é impróprio, autoritário e deve ser condenado publicamente.
Em todo o Brasil Colegas têm se apresentado como pré-candidatas ao pleito nacional deste ano de 2021. Porém, estão sofrendo os efeitos seculares do poderio masculino que não deseja mudanças em seu status quo. Um grande número de colegas presidentes de Seccionais e Subseções ainda pensa que não é o momento das Advogadas dirigirem a OAB, em nenhuma de suas instâncias, o que é um disparate.
Mas afinal, por qual razão muitas Colegas têm sido afastadas das Comissões e das Administrações da OAB em diversos Estados da Federação? Pelo simples motivo de terem se colocado como possíveis pré-candidatas ou por terem manifestado apoio a outras mulheres que estão se posicionando na condição de pré-candidatas.
Por qual motivo os Advogados pensam que a Instituição deva ser um prolongamento de suas casas ou seus escritórios privados? A OAB não é uma dinastia e nem deve ser uma Ação entre Amigos. A OAB é nossa, de toda a Advocacia Brasileira.
Todas e todos pagam igual e regularmente suas contribuições e estão no exercício pleno da advocacia. No dia de hoje, 08/07, o total da advocacia brasileira soma 1.296.562, dos quais 613.112 são advogadas e 611.045 são advogados. (https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados)
Portanto, as Advogadas são mais de 50% dos profissionais inscritos e atuantes no Brasil.
Logo, em perfeitas condições de igualdade para ocupar qualquer espaço, eletivo ou não dentro da OAB. A OAB é de toda a Advocacia, não é apenas de uma ou de outros.
Então qual é o real problema que impede o acesso das Advogadas às Eleições 2021, ao exercício da gestão e das diretorias da nossa Instituição? Por qual razão presidentes de Seccionais e Subseções se opõem ao democrático direito de as Advogadas ocuparem os cargos diretivos máximos?
A resistência indisfarçável e evidente em obstaculizar a execução dos direitos das mulheres e dos colegas negros é uma ofensa à nossa existência e uma afronta direta e violadora à democracia.
Urge que sejam criados mecanismos imediatos de diálogo efetivo, bem como mecanismos de fiscalização que colaborem para a normalização democrática antes das Eleições 2021, dentro do CFOAB, das Seccionais e Subseções e que esses sejam integrados de igual forma por Advogadas e Advogados, em igual percentual de gênero e de raça.
Não se pode falar em advocacia e em democracia sem a presença de todas e todos.
Paridade de Verdade.
Denise Argemi é advogada e Especialista em Direito Internacional Público, Privado e da Integração