Da RBA

Viralizou um vídeo de 23 de fevereiro em que o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) critica a votação da Medida Provisória 1.026/2021. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP autoriza o pagamento antecipado de vacinas, mesmo que elas não sejam entregues. Exatamente o que ocorreu com a Covaxin. A compra das vacinas indianas foi suspensa hoje (29) pelo Ministério da Saúde, após denúncias feitas pelos irmãos Miranda na última sexta-feira (25) à CPI da Covid.

O contrato com a Precisa Medicamentos autorizava a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, ao custo de quase R$ 80 cada. Foi fechado em tempo recorde e com o mais alto preço por dose. Já a Pfizer, por exemplo, foi negada por Bolsonaro durante quase um ano. Sem empresas intermediárias, o custo da Pfizer gira em torno de R$ 50 cada dose.

Condições escandalosas

“Além de prevaricar, por não ter iniciado qualquer investigação sobre o esquema que ele sabia que seu líder de governo tinha, Bolsonaro assinou uma medida provisória que criou condições escandalosas para que se armasse esquema de pagamento antecipado para empresas sem obrigação de que entregassem o conjunto das vacinas”, lembra Padilha, que é médico. “Assinada em 6 de janeiro por Bolsonaro, a MP por exemplo viabilizou a visita do embaixador indiano em 7 e 8 de março.”

Segundo reportagem da CartaCapital, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é autor de emenda à MP, produzida para facilitar importação da Covaxin. Dessa forma, graças a Barros, o imunizante indiano passou a fazer da lista de vacinas incluídas na medida provisória de Bolsonaro. Elas poderiam ser compradas sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Esquema de compras

“A votação da MP em 23 de fevereiro viabilizou as regras para o contrato feito em 25 de fevereiro, dois dias depois, pelo Ministério da Saúde para a compra dessas vacinas. Um escândalo construído e montado pela assinatura de Bolsonaro na medida provisória. Mudanças de regras que permitiam a construção de um grande esquema de compra de vacinas. E a CPI tem de se dedicar a isso. Acredito que outros crimes, além da prevaricação, além do crime contra a vida, foram cometidos por Bolsonaro nesse episódio”, diz ainda Padilha, reforçando que a CPI não pode se resumir ao crime da prevaricação.

“Tenho certeza de que já está claro que Bolsonaro cometeu o crime da prevaricação, mas a CPI tem de se dedicar a desvendar os outros crimes cometidos por Bolsonaro. Não só esse escândalo da compra de vacinas, como também na propaganda que faz sobre a cloroquina”, ressalta. “A propaganda da cloroquina, além de fazer parte de uma engrenagem pra estimular as pessoas a se expor na pandemia, fez com que empresários bolsonaristas ganhassem muito dinheiro. A mamata da cloroquina e da vacina pode ter financiado o bolsonarismo”, denuncia o deputado.

Proteção a testemunhas

O servidor Luís Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde, e denunciante do esquema das vacinas Covaxin no governo, pode ter de entrar no programa de proteção a testemunhas. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ele e o irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), levaram ao conhecimento de Bolsonaro as irregularidades na compra das vacinas indianas, Mas o presidente da República nada fez. Ou seja, prevaricou.

“Bolsonaro tinha conhecimento dos fatos, revelou que tinha conhecimento da autoria (ao mencionar o nome do ex-ministro e atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros) e nada fez. E sabia como mandar apurar”, afirma o jurista Mauro Menezes. Segundo os denunciantes, Bolsonaro teria mencionado a Polícia Federal. “Falou mais alto o interesse particular e político”, diz o mestre em Direito Público. Menezes é redator do superpedido de impeachment de Bolsonaro, que será entregue à Câmara do Deputados nesta quarta (30).

“Meu irmão já está a caminho da PF. E vai decidir se quer ou não entrar no programa, que pode até incluir a mudança do nome dele”, relata o deputado Luis Miranda, para quem o irmão, que está traumatizado e mal sai de casa, deve aceitar a proteção. “Eu sei onde ele mexeu, e ele sabe muito mais. [Luís Ricardo] falou na CPI apenas sobre o que nos foi perguntado. Mas tem uma série de outra irregularidades e transações sobre as quais ele tem conhecimento e que ainda não foram reveladas. Para poder colaborar e deixar de forma transparente tudo o que ocorre no Ministério da Saúde, é aconselhável que aceite entrar no programa”, disse o deputado à jornalista. O parlamentar não pretende entrar no programa. “Não posso me amedrontar. A verdade está ao nosso lado.” (Da RBA)