Os vereadores Mariana Conti e Paulo Bufalo, ambos do PSOL, protocolaram na última sexta-feira, dia 9, um projeto de resolução que institui a paridade de gênero nos critérios de composição de comissões da Câmara de Vereadores de Campinas. Segundo levantamento das Nações Unidas, o Brasil continua entre as piores nações da América Latina em relação à paridade de gênero na política, enquanto países da região avançam em políticas positivas de ocupação de espaços políticos por mulheres.
No Chile, em 2020, foi aprovada a paridade de gênero nas candidaturas para as e os integrantes do órgão responsável pela votação da Assembleia Constituinte daquele Estado – inclusive a medida foi aprovada unanimemente no Senado chileno e por 144 votos a 1 na Câmara daquele país. Já no México, em 23 de maio de 2019, o Congresso da União aprovou uma reforma constitucional que instituiu que 50% por cento dos cargos públicos sejam ocupados por mulheres nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos órgãos federais, estaduais e municipais.
O objetivo da proposta de Mariana Conti e Paulo Bufalo é fazer com que metade dos cargos possam ser ocupados por vereadoras mulheres, a fim de contribuir com o enfrentamento à desigualdade estrutural de gênero presente na sociedade brasileira. Para ele, é preciso maior participação das mulheres nos espaços políticos institucionais, bem como a necessidade de que a Câmara Municipal de Campinas seja um espaço exemplar de acolhimento e tratamento de denúncias especialmente relacionadas à quebra de decoro parlamentar em decorrência de violência de gênero.
No Brasil, apesar do artigo 5º, inciso I, do Texto Constitucional estabelecer a igualdade entre homens e mulheres, a realidade da vida pública e política passa ao largo disso. Há uma enorme dificuldade de as mulheres acessarem os espaços políticos dos Poderes e quando o acessam enfrentam barreiras de exclusão e de violência de gênero constante – como perseguições, assédio moral e sexual.
Ilustra essa situação o episódio ocorrido no final do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo, quando o deputado Fernando Cury (cidania) importunou a deputada Isa Pena (PSOL), tendo recebido inicialmente punição branda da comissão de ética daquela casa, que felizmente foi corrigida pelo plenário para afastamento do cargo sem vencimentos por 180 dias.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística – IBOPE -, em 2018, mostrou que a maioria da população brasileira (cerca de 60%) acredita que as Casas Legislativas do país devem ter paridade de gênero na sua composição; ou seja, serem compostas de, ao menos, 50% de mulheres.
Mariana Conti e Paulo Bufalo apontam a necessidade de afirmar a paridade de gênero como forma de democratização das Casas Legislativas e do Poder no Brasil, nação formada, em sua maioria, por mulheres e população negra. (Com informações de divulgação)
