A vereadora Mariana Conti (PSOL) apresentou emenda pela inclusão de um programa de Renda Básica Municipal no orçamento de 2021. Ela propõe destinar R$ 100 milhões para financiar o programa para a população de baixa renda da cidade. O Orçamento Municipal de Campinas para 2021 será votado na pela Câmara nesta quinta feira 10/12.
Os recursos para esse programa, de acordo com a proposta da vereadora, seriam remanejados de gastos com propaganda da prefeitura, verba para contingência, subsídios a empresas de transportes e do serviço de grandes dívidas do município. A vereadora também já apresentou projeto para implantação da renda básica municipal.
“Os efeitos sociais e econômicos decorrentes da Pandemia de COVID-19 tendem a ser duradouros e profundos. Campinas precisa tomar para si a responsabilidade de cobrar o governo federal pela prorrogação do auxílio emergencial, mas também de tomar atitudes no âmbito municipal. Para além da situação de emergência, é importante entender a Renda Básica como um direito básico, junto com outros como a educação pública, o SUS, moradia, etc. para garantir a dignidade e a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, é o tipo de programa que contribui com a distribuição de renda, dinamismo econômico nas cidades, contribuindo inclusive com a arrecadação de impostos e outros tributos”, afirmou Mariana.
Para a vereadora, o programa é uma opção, em um momento grave, para fazer valer um orçamento para os que mais precisam e também para enfrentar os interesses privados que ficam com os recursos municipais. “Para além disso, é um importante indicativo para que a produção do próximo orçamento seja feito com uma lógica de atender as necessidades da maioria da população, com direitos e serviços públicos de qualidade e com a garantia de um programa de renda básica que se torne uma política pública permanente na cidade de Campinas”, disse. (com informações de divulgação)
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