‘Artesp tenta tornar clandestinas as empresas de fretamento de ônibus’, alegam empresários

Empresas de fretamento de viagens de ônibus devem que fazer uma manifestação nesta quarta-feira (28), às 11h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, contra Artesp, a Agência de Transporte do Estado. Segundo os organizadores, o ato deve reunir representantes de mais de 100 pequenas empresas do setor, que alegam que as recentes propostas da Artesp vão inviabilizar a venda de viagens por meio de aplicativos e plataformas como a Buser.

Segundo a Buser, a medida dá um status de clandestinidade ao segmento. Para o fundador da Buser, Marcelo Abritta, as medidas anunciadas pela agência reguladora causaram revolta entre os pequenos fretadores, que temem ser considerados clandestinos.

A reclamação dos pequenos transportadores está na proposta apresentada pela agência, que passará a obrigar o “circuito fechado”, ou seja, a obrigatoriedade de compra de ida e volta aos passageiros no regime de fretamento. Os fretadores destacam que essa norma já foi considerada inconstitucional pela Justiça em outros estados. Além disso, apontam que de maneira geral a proposta impõe um conjunto de medidas que inviabiliza o “Uber do Ônibus”, como é conhecido.

Outra reclamação dos transportadores é que diferentemente do usual, nem o sindicato nem as empresas que atuam por meio de aplicativos foram consultadas. Mas há uma pressão de empresas que controlam a concessão do transporte, que tentam prejudicar a concorrência dos ônibus fretados.

A manifestação conta com o apoio da Buser, maior plataforma de intermediação de viagens rodoviárias do país. A startup anunciou que irá recorrer ao Judiciário e protocolar junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de São Paulo uma denúncia contra a Artesp, acusando a agência de direcionamento de Consulta Pública, com o intuito de prejudicar a atividade da startup. (Com informações de divulgação)