O Setor Cultural de Campinas tem se organizado desde o início do isolamento social para construir, propor e cobrar medidas emergenciais por parte do setor público, afim de minimizar impactos da pandemia para trabalhadores e trabalhadoras que tiveram quase que a totalidade de suas atividades canceladas ou suspensas. Nos últimos dois meses, o empenho dos artistas, gestores e demais trabalhadores, se voltou para a construção, estudo e acompanhamento da Lei Aldir Blanc 14.017, que prevê o repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para todos os municípios e estados brasileiros. A cidade de Campinas receberá por volta de 7 milhões de reais para subsidiar pessoas, espaços de cultura e efetuar a compra de serviços e lançamento de editais.
O Fórum Permanente de Cultura, em parceria com diversos coletivos e fazedores de cultura e com a participação de conselheiros municipais eleitos pela sociedade civil, realizou nas últimas semanas uma série de encontro nos quais foram debatidos temas relativos à Lei Aldir Blanc 14.017/2020. Depois destes encontros e de diálogos com a Comissão Especial da Câmara, foi entregue para o presidente da Comissão, vereador Gustavo Petta, um documento com a proposta de criação de um Comitê de controle social, acompanhamento e fiscalização sobre os recursos e implementação da Lei na cidade de Campinas.
A expectativa, segunda a presidente do Fórum Cassiane Tomilhero, é criar caminhos para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar a implementação e execução da Lei em Campinas, garantindo que os recursos possam atender os mais diversos segmentos do setor cultural, auxiliando toda a cadeia de trabalhadores e trabalhadoras e amenizando os prejuízos do setor que tiveram seus trabalhos suspensos no início da pandemia e estão sem nenhuma previsão de retorno para os próximos meses. O recurso, segundo ela, irá contribuir para manutenção de projetos e espaços de arte e cultura que são de grande relevância para a cidade, auxiliando na economia do município e ainda irá gerar significativas contrapartidas culturais para toda a comunidade.
O setor pede urgência nas ações da Secretaria de Cultura que, segundo relatam alguns conselheiros, tem demonstrado profunda inabilidade para dar encaminhamento a ações simples como por exemplo a construção e proposição de uma minuta de Decreto que proponha um modelo de criação de um Comitê que possa acompanhar e fiscalizar a implementação da Lei no município.
Segundo dados levantados pelo Fórum de Cultura, mais de 400 pessoas não se inscreveram no Edital de Credenciamento lançado pela Secretaria de Cultura porque tiveram dificuldades com o grau altíssimo de exigências ou não conseguiam cumprir as obrigações em tempo hábil. O Edital que dispunha de mil vagas para contemplar trabalhadores com uma parcela única de R$500,00, chegou à um número de 388 inscritos e destes, apenas 300 conseguiram ser aprovados.
Conselheiros de cultura, artistas, gestoras de diversos segmentos têm denunciado essa inabilidade nas redes sociais e cobram maior transparência, agilidade e comunicação. A preocupação maior é que o gestor de cultura Ney Carrasco não consiga executar o recurso e a cidade perca o investimento que é essencial à sobrevivência do setor. Deste modo, a criação do comitê é vital para garantir a eficácia e transparência na aplicação da Lei na cidade.
A presidente do Fórum relembra ainda que a cidade deixou de lançar seu único Edital de Cultura, o FICC, já tem cinco anos, gerando um prejuízo de 10 milhões para toda a cidade, que deixou de receber projetos de música, cinema, culturas tradicionais, etc. Além disso, Cassiane destaca o abandono dos prédios públicos de cultura e a ausência de escolas e festivais que possam dar visibilidade à alta e qualificada produção cultural da cidade.
(Carta Campinas com informações de divulgação)