Covid-19: leis aprovadas que asseguram mais direitos aos trabalhadores da saúde e de serviços essenciais
.Por Alexandre Padilha.
A pandemia de covid-19 é o maior desafio global da humanidade no período recente e só com uma resposta mundial articulada por vários segmentos com prioridade na proteção a vida poderemos enfrentá-la. Na maior tragédia humana que o Brasil já enfrentou em sua história como proteger a sociedade brasileira? Em primeiro lugar, construindo direitos para o cuidado de quem cuida.
Os trabalhadores da saúde e de serviços essenciais estão todos os dias na linha de frente no combate à doença e dão a vida pela população brasileira e pelo SUS. O Brasil é o país que mais registrou mortes de profissionais de saúde por covid-19 no mundo. Essa triste marca mostra claramente a falta de proteção, seja na garantia de equipamento individual ou até mesmo na quantidade da jornada de trabalho desses profissionais. Além desses componentes, temos a postura absolutamente irresponsável do Presidente da República que nega a existência da pandemia e incita a invasão nos serviços de saúde para questionar o trabalho desses profissionais.
A dedicação desses trabalhadores neste difícil momento trouxe aos olhos de todos o que é enfrentar a realidade da pandemia diariamente. Temos feito no Congresso Nacional, na Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Câmara dos Deputados, o grande esforço de apresentar e aprovar projetos de lei que assegurem proteção e seus direitos.
Nesta semana mais um projeto de lei que sou autor foi aprovado no Congresso Nacional junto com outros, o pl 1826/2020 que agora vai para a sanção presidencial. Ele assegura o benefício permanente de indenização aos dependentes e cônjuge dos trabalhadores de saúde e de serviços essenciais que sejam vítimas fatais ou que sejam incapacitados de trabalhar em decorrência da covid-19.
Uma vitória justa e de reconhecimento pela dedicação. Agora, vamos pressionar o governo para a sanção desta medida, assim como o pressionamos para aprovação da lei que garante que eles sejam prioridade na testagem.
Outra importante medida aprovada, mas na Assembleia Legislativa de São Paulo e que já é lei, é do projeto 350/2020 de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) que garante a hospedagem em hotéis ou pousadas requisitadas pelo poder público ou hospitais privados dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no atendimento a pandemia, não colocando em risco a contaminação de suas famílias.
Há esforços no Congresso Nacional, nos estados e municípios para aplicação de mecanismos de proteção para o combate a covid-19, infelizmente não podemos dizer o mesmo sobre o governo federal, que se mostra cada vez mais indiferente com as vidas perdidas.
Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.