É mais importante criminalizar o uso de robôs que impulsionam as fake news na política

Fake news sem robô para impulsioná-las têm poucas chances de ter grande repercussão e podem ser facilmente combatidas, mas a mentira impulsionada por robôs fica incontrolável. Essa deveria ser a grande questão no debate pela criminalização das notícias falsas.

Veja o caso das fake news divulgada pelo astrólogo Olavo de Carvalho contra Caetano Veloso. O valor da condenação imposta pela Justiça contra o divulgador das fake news está em torno de R$ 2,8 milhões. E Caetano Veloso não precisou de PL de fake news para acionar judicialmente o emissor das ofensas. Caetano Veloso venceu todas as batalhas judiciais contra o réu desde o ano de 2017.

A própria legislação existente cumpre esse papel. O grande dano à vítima da fake news é o uso de robôs para impulsionar as ofensas ou notícias falsas na área política. E isso também corrói o processo democrático porque o criminoso ganha apoio popular.

Ou seja, já há legislação contra a fake news. O que não existe é legislação contra o uso dos robôs.

Outro fator que impulsionou as fake news foi o monstruoso artigo do projeto da mini reforma eleitoral (Lei 13488/17), que liberou o gasto de políticos nas redes sociais. A mini reforma deu permissão para que candidatos, partidos e coligações injetem dinheiro nas redes sociais para impulsionar seus conteúdos. Isso desestabilizou a democracia porque impulsionou as fake news com milhões de reais. Quase a totalidade das fake news está ligada a interesses políticos. Além das redes sociais, a mini reforma incluiu o impulsionamento pago de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. Os democratas não perceberam, mas esse foi um pacote encomendado pelos apoiadores do discurso de ódio e das fake news.

O grande problema do novo projeto contra as fake news é focar no usuário da internet e não na manipulação da internet promovida por robôs e no abuso econômico. E isso tem provocado as polêmicas do projeto.

O projeto das Fake News (PL2630/20) já foi denunciado pela Coalizão Direitos na Rede, que considera inadmissível a votação do texto que pode provocar danos para a Internet brasileira e para os direitos de seus usuários.

Um grupo formado por pesquisadores, organizações da sociedade civil e empresas também divulgou nota criticando uma nova versão do projeto de lei. Para o grupo, a nova versão do relatório, o PL 2630/2020 tornou-se um projeto de coleta massiva de dados das pessoas, pondo em risco a privacidade e segurança de milhões de cidadãos. “Sem tempo hábil para debate e amadurecimento, o texto pode resultar numa lei que instaure um novo marco regulatório de Internet baseado na identificação massiva e na vigilância e inviabilize o uso das redes sociais e de aplicativos de comunicação”.